O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou a investigação contra a In Loco sobre como a companhia obtém e administra dados pessoais de brasileiros. O término do inquérito civil foi decido por unanimidade 15 meses após sua instauração, em setembro de 2018.
No documento, a procuradora Maria Aparecida Donati Barbosa decidiu seguir o parecer do promotor Frederico Meinberg Ceroy, que determinou o arquivamento do processo por entender que “a empresa exerce um modelo de negócio que está em conformidade com a legislação vigente, uma vez que não há coleta de dados que permita a vinculação direta ao titular dos dados pessoais”.
Ao MPDFT, a In Loco apresentou uma série de provas para mostrar que seguia com rigor as regras brasileiras, como a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e a Constituição. Um deles foi o relatório de impacto à proteção de dados. Apresentado à Justiça, o relatório mostrou que a empresa não armazena dados pessoais, e que os dados tratados em suas bases são anonimizados e, quando coletados, são utilizados com consentimento do usuário. A companhia garantiu que não compartilha nenhum dado pessoal com terceiros, apenas anônimos.
A In Loco explicou também sobre sua operação ao Ministério Público. A empresa coleta os dados do usuário por meio de uma série de aplicativos (mais de 500), o que permite acompanhar a jornada do usuário móvel no mundo físico. E nenhum dos dados vem diretamente dos handsets do usuário, apenas dos apps. Ao todo, a companhia monitora mais de 60 milhões de smartphones.
