O governo do Estado de São Paulo fez um acordo de compromisso com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para utilizar câmeras corporais em operações policiais após pedido apresentado pela Defensoria Pública do estado. Até setembro de 2024, deverá ser implementado de acordo com o cronograma apresentado. Barroso ressaltou o benefício dos equipamentos para a população, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.
Adotado pela gestão anterior, o Estado tem um programa em vigência com o uso de 10.125 câmeras. Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no entanto, decidiu que policiais militares não eram mais obrigados a utilizar os equipamentos durante as operações.
Por sua vez, a Defensoria questionou a falta de obrigação e fez um pedido para a utilização, recorrendo ao STF, porém foi rejeitado. Ainda no ano passado, o ministro negou o pedido porque interferia diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança no estado, já que o custo anual aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão. Por questões orçamentárias, o ministro Barroso negou a instalação de imediato, mas levantou a importância de realizar a implementação do equipamento.
As câmeras corporais começaram a ser usadas durante a gestão de João Doria (2019-2022) como governador. Porém, desde o início do governo de Tarcísio de Freitas o número de câmeras usadas ficou estagnado, o contrato termina em junho deste ano e o orçamento reduzido.
