O X (antigo Twitter), entregou a documentação exigida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que comprovasse a existência de um representante legal da rede social no País e pediu o seu desbloqueio, nesta quinta-feira, 26.
Moraes deve examinar a documentação e decidir se a plataforma será desbloqueada ou não.
A petição, assinada pelos advogados Caetano Berenguer e Fabiano Robalinho Cavalcanti (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Saedi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados), pede o desbloqueio do X levando em consideração que a empresa cumpriu com as obrigações determinadas pelo STF e pagou as multas.
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A rede social tinha 24 horas para enviar o nome do representante legal da plataforma no País e que comprovasse sua nomeação. A plataforma, então, apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já desempenhava a mesma função antes, porém foi demitida antes da ordem de suspensão da plataforma.
Porém, Moraes pediu mais documentos com informações sobre a representante legal e estipulou um prazo de cinco dias para que o X entregasse a nova papelada.
Em paralelo, Moraes pediu relatórios para Anatel e Polícia Federal com dados sobre o uso da rede social mesmo após o bloqueio.
O ministro queria saber da PF se a propagação de fake news e discurso de ódio continuavam no X e informou quais medidas está adotando para identificar casos extremos para possível aplicação de multas.
Já a Anatel apresentou relatório informando que o bloqueio foi restabelecido após a manobra do X em voltar a atuar no Brasil usando os serviços da Cloudflare, que usava um novo endereço, permitindo, assim, acesso no País à rede, mesmo com a proibição.
