No dia 7 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 14 do Ministério das Comunicações, estabelecendo diretrizes "para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL".
A Portaria determina à ANATEL que dê início aos "procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz" – a frequência de 700 MHz, hoje usada por emissoras da TV aberta – para o serviço de internet móvel de quarta geração (4G).
Atualmente, as operadoras de telefonia podem usar outra frequência de 4G, a de 2,5 GHz. No entanto, a faixa de 700 MHz é bastante visada por possuir maior abrangência e exigir um menor número de antenas, possibilitando a expansão do 4G no Brasil de uma forma mais célere e menos dispendiosa. A nova destinação da faixa também será benéfica ao usuário final, pois muitos equipamentos eletrônicos só funcionam na frequência de 700 MHz.
A fim de viabilizar o repasse, o governo terá que antecipar a digitalização e a realocação dos canais de TV hoje operantes nessa frequência (51 a 69 da UHF). Com isso, aquele que não possuir um aparelho digital, ou um conversor digital para conectar o aparelho antigo, não poderá assistir esses canais da TV aberta.
Em uma análise preliminar, referida antecipação demandará a expedição de Decreto sobre o tema. Isso porque, por meio do Decreto nº 5.820/2006 , estipulou-se que a transição do sistema de transmissão analógica para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T deveria ocorrer até 2016. Assim, é provável que se promulgue Decreto, objetivando a redução desse prazo.
O governo estuda compensação para as emissoras de TV, que terão de antecipar a digitalização, a qual poderá ser incluída na licitação. No entanto, o assunto já gera discussões. Complementarmente, o governo está analisando uma série de medidas a serem exigidas das vencedoras da licitação, como a garantia do serviço de voz nas grandes rodovias federais.
A previsão atual é de que o edital do leilão da faixa de 700 MHz seja publicado entre novembro e dezembro deste ano – após a discussão das diretrizes por meio de Consulta Pública, e que a licitação ocorra no início de 2014. Ainda não há data certa para que a frequência licitada possa ser colocada em uso.