Após quase um ano da sanção da Lei do Bem, que estabeleceu a isenção de PIS/Cofins e ICMS aos tablets e smartphones, os benefícios para os consumidores não foram mensurados ou mostrados
Em setembro de 2012, foi sancionada a Medida Provisória 563, que incluiu smartphones e tablets na Lei do Bem, isentando os produtos de informática produzidos no Brasil do pagamento de PIS/ Cofins e ICMS. Com a medida, estimava-se que a redução do preço desses aparelhos para o consumidor seria de até 25%. Ainda em dezembro de 2012, as fabricantes Samsung, LG, Nokia, Motorola e Sony assinaram um termo no qual se comprometeram a repassar para os usuários os benefícios fiscais. Mas as vantagens já chegaram ao varejo?
É sabido que os brasileiros são ávidos por novas tecnologias, principalmente quando se trata de dispositivos móveis. Dados do IDC apontam que nos primeiros três meses de 2013, o mercado brasileiro de celulares atingiu 14,1 milhões de aparelhos, uma alta de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Outra pesquisa divulgada recentemente, chamada “O Consumidor Móvel”, realizada pela Nielsen, aponta que 84% dos brasileiros possuem celular. Destes, 36% são usuários de smartphones, o que mostra que três de cada dez brasileiros possuem smartphones.
Mais um dado interessante é a média de uso desses aparelhos pelos brasileiros, que é maior do que a média mundial. Enquanto no Brasil os celulares são utilizados em média 59 minutos por dia, no mundo, esse número é de 42 minutos. Quando se trata de smartphones, o brasileiro gasta 84 minutos diários, mais do que os 74 minutos globais. Para tablets, o gasto nacional é de 79 minutos, acima da média de 71 minutos no resto do mundo. Os números falam por si só.
Neste cenário, quanto mais barato o gadget, mais vantagem para os brasileiros. E a MP do Bem trouxe a esperança de ter um aparelho melhor por um preço menor. Mas não se pode esquecer que com a popularização dos smartphones e tablets, a diminuição dos preços é uma consequência.
Hoje, o mercado conta com produtos que podem custar de R$ 100 a R$ 2.500. Considerando que mais da metade da população pertence à classe média, cerca de 53% dos brasileiros, que são os que possuem renda per capita mensal entre R$ 219 e R$ 1.019, é possível apontar que os aparelhos mais vendidos são os que têm uma média de preço entre R$ 200 e R$ 1.000. E se estão nessa média, também fazem parte da faixa de aparelhos que têm o preço reduzido por conta de lançamentos de modelos mais modernos e com novas funcionalidades. Lembrando que é apenas uma suposição, não há nenhum dado de pesquisa ou estudo que comprove esses valores.
Voltando à MP do Bem, a medida tinha como meta diminuir o preço dos smartphones e tablets para o consumidor. Mas se considerarmos que os fabricantes desses aparelhos lançam modelos com frequência, o que faz com que o modelo anterior se desvalorize e por consequência fique com um preço menor, como é possível avaliar ou mensurar se os benefícios fiscais realmente estão sendo passados para o usuário ou se é apenas a velocidade de surgimento de novos modelos que faz com que os preços caiam?
Passado quase um ano da sanção da MP do Bem, uma questão interessante é: o que tem sido feito para fiscalizar se os benefícios oferecidos aos fabricantes realmente estão chegando aos usuários de dispositivos móveis? Fiz diversas pesquisas na Internet e não encontrei nenhum estudo, nem do governo e nem de nenhuma consultoria ou instituto de pesquisa, que aponte quais os ganhos obtidos até agora.
Acredito que essa é uma questão que deve ser avaliada e questionada. Falou-se muito sobre a MP do Bem e os benefícios para a população, mas entendo que é preciso mostrar os resultados. Ou será que não teve?