Quando no ano passado foi anunciada a chamada “MP do Bem” (Medida Provisória 563) para smartphones e tablets produzidos no Brasil, muitos ficaram extremamente animados, acreditando que esta “desoneração” ocasionaria numa efetiva queda dos preços nos produtos, como consequência da redução de impostos.
O fato é que realmente houve modificações nos patamares dos preços dos produtos, significando uma redução não de 25% a 30%, como anunciado com entusiasmo pelo governo, mas sim de cerca de 10% referentes ao PIS/COFINS. Porém nada garante que esta condição esteja se mantendo de modo real nos dia atuais, uma vez que a cada trimestre temos uma enxurrada de novos lançamentos dos fabricantes, o que ocasiona forçosamente a baixa de preços dos atuais modelos, e a entrada nos novos em patamares maiores no mercado.
Ou seja, a cada três meses, a referência de preço dos produtos muda. Basta uma virada de trimestre, para que os fabricantes possam reposicionar seus preços.
Como a “MP do Bem” está afetando o mercado de especializados?
Os smartphones vem ganhando o gosto dos brasileiro, e, consequentemente, seus volumes de vendas vêm crescendo significativamente – sem contar que com a tecnologia Android passamos a ter aparelhos nesta categoria até na faixa de R$ 399.
Acreditava-se que a desoneração iria ocorrer em toda a cadeia de fornecimento dos produtos, ou seja, o produto já sairia da fábrica desonerado de PIS/COFINS. Porém, o que está ocorrendo é que o destaque do imposto está acontecendo normalmente em toda a cadeia, mantendo o processo normal de crédito e débito. O desconto efetivamente acontece, porém o responsável por sua aplicação é o ponto de venda.
Como funciona: para um smartphone com preço de venda R$ 1.000,00, quem efetivamente dá o desconto de R$ 100,00 é o ponto de venda, que tem que recuperar este desconto através de recuperação tributária (credito e débito do PIS/COFINS). Ou seja, quem é impactado no caixa é o ponto de venda.
O agravante deste processo é a forma como a MP está sendo aplicada por fabricantes, distribuidores e operadoras.
Mantendo o exemplo de R$ 1.000,00 – antes da MP, o ponto de venda comprava esse aparelho do fornecedor com um markdown aproximado de 25%, ou seja, comprava o produto por R$ 750,00 para vender por R$ 1.000, tendo uma margem bruta de R$ 250,00.
Com a MP do bem, fabricantes, distribuidores e operadoras adotaram o seguinte modelo de faturamento: preço de venda ao consumidor R$ 1.000,00 – Markdown do ponto de venda 15% (os 10% do PIS/COFINS foram retirados da margem) – preço de compra do ponto de venda R$ 850,00 – Margem bruta de R$ 150,00. Os 10% restantes o ponto de venda tem que recuperar junto ao governo através de operação de crédito e débito do referido imposto. Como o exemplo mostra, esta medida afeta a necessidade de caixa, a liquidez financeira e a rentabilidade dos pontos de venda.
O pior neste processo é que parece que ninguém lembrou das empresas que operam no SIMPLES. Uma vez que elas não possuem esta modalidade tributária, estão definitivamente fadadas a morrer. Além disso, com o grande crescimento da venda de smartphones, os pontos de venda não estão gerando impostos a pagar junto a outros produtos não incentivados, de forma a permitir a recuperação dos descontos junto aos tributos. Ou seja, o crédito de impostos se acumula cada vez mais sem condições de permitir a recuperação dos descontos concedidos via redução de tributos.
Os únicos verdadeiramente beneficiados com a “MP do Bem” são os fabricantes, uma vez que ninguém tem como controlar os patamares de preços definidos por eles para seus produtos e as grande cadeias de varejo, pois como comercializam várias linhas de produtos não incentivados, têm como recuperar os descontos via crédito de impostos, transformando cada vez mais a venda de celulares numa forte fonte de receita e lucros capaz de ajudar na redução do pagamento de impostos.
Certamente essa é uma questão que deve ser avaliada, questionada e modificada. O fato é que a MP do Bem criada para trazer benefícios para a população, não está efetivamente mostrando resultados perenes. Ela está acabando com o segmento de lojas especializadas e reforçando os lucros dos fabricantes e das grandes cadeias de varejo.