O senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou, em pronunciamento no Plenário do Senado, o pedido de algumas operadoras de telefonia celular de regulamentação do uso do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas. Pinheiro classificou de descabida a reclamação das teles de que esse tipo de aplicativo não remunera as redes de telecomunicações.
O senador lembrou que as operadoras mais ganham do que perdem com aplicativos como o WhatsApp. "Uma decisão de interferir nesses serviços seria retroceder no tempo. Toda vez que uma pessoa usa o WhatsApp, ela acessa uma rede. Mesmo que o acesso seja o Wi-Fi aqui do Senado, tem alguém pagando, como assinante ou usuário. Eu já pago por usar essa rede. Ora, que conversa é essa que tem almoço de graça?", questionou.
Para Pinheiro, seria um retrocesso legislativo e tecnológico regulamentar os serviços e lembrou que tal decisão estaria caminhando na pista contrária à do Marco Civil da Internet. "A façanha do novo tempo é permitir que o conteúdo transite independente de quem é o dono da rede. Esse foi o centro do debate do Marco Civil da Internet. A neutralidade de rede. E por isso nós estamos discutindo o compartilhamento de rede e que essa ferramenta seja disponibilizada. Essas operadoras querem proibir que a gente utilize esses aplicativos?", pergunta.
O senador lembrou ainda que, ao contrário de retroceder no tempo, com reclamações descabidas, as empresas devem avançar na prestação de serviços, cativando os clientes. "Fazer com que o próprio cliente se torne cativo por aquilo que é ofertado e não pela negação", apontou.
Pinheiro destacou as diversas iniciativas legislativas que buscam contribuir e acompanhar as inovações tecnológicas. "O Congresso Nacional tem dado essa ajuda. Aqui nós aprovamos o Marco Civil, além da Lei das Antenas e aprovamos hoje a proposta de compartilhamento de infraestrutura. Inclusive, aprovamos incentivos para esses setores, como a redução de custo para aquisição de smartphones", enumerou como exemplo.