O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) publicou, nesta quarta-feira, 20, a alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) do aparelho celular. O texto mantém os percentuais exigidos para os terminais com acesso a TV digital, que a partir deste ano está em 40%, e não volta a exigir o Ginga embarcado, porém, caso o middleware seja incorporado, os aparelhos serão contados em dobro no cálculo do percentual mínimo.
Também passam a ser contados para o cumprimento das metas de aparelhos com recepção da TV digital aqueles smartphones com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho (o chipão), fabricado de acordo com o PPB específico, na mesma proporção dos aparelhos que incorporem o middleware Ginga.
O texto também mantém a possibilidade de intercâmbio de obrigações e a possibilidade de investimentos adicionais em P&D, caso os fabricantes não consigam cumprir as metas de nacionalização impostas. Uma fórmula adicionada tenta proteger esses investimentos da alta excessiva do dólar.
O novo PPB chega após a exclusão dos incentivos fiscais adicionais dados pelo governo para os smartphones fabricados no País, de isenção do PIS/Cofins na venda. Como consequência, a comercialização desses aparelhos já enfrenta quedas expressivas.