Causas trabalhistas podem levar anos para serem julgadas. E mesmo quando há interesse de ambas as partes em chegar a um acordo, o processo pode ser moroso. Para agilizar a formalização de acordos trabalhistas foi criada a plataforma Concilia Brasil, que facilita o contato e a negociação remota entre advogados de reclamantes e reclamados através da web e de um aplicativo móvel (Android). Trata-se de uma ferramenta para se chegar a um acordo através de autocomposição, que é como se chama a negociação direta entre as partes, sem a necessidade de um mediador. A comunicação na plataforma é feita exclusivamente entre os advogados das partes.
"Normalmente, para um processo trabalhista ser resolvido, demora-se em média mais de 500 dias. Uma das barreiras é que as pessoas se encontrem pessoalmente, o que exige estrutura para isso. Às vezes demora mais de um ano para marcar uma audiência na Justiça", comenta Ivan Oréfice, diretor da Concilia Brasil. "A nossa ferramenta elimina a barreira de espaço e de tempo. Com ela, consegue-se chegar a um acordo muito antes de uma audiência, evitando o prolongamento do processo", afirma o empreendedor.
Para utilizar a Concilia Brasil, basta que uma das partes preencha um cadastro com os dados da ação trabalhista ajuizada, como o número do processo, o valor da causa e os contatos dos advogados do lado contrário – informações que constam do processo impresso ou digital. O advogado da outra parte recebe então um aviso por email e por SMS para aderir à plataforma e iniciar uma negociação remotamente.
A plataforma funciona como um canal de comunicação permanente entre os advogados dos dois lados da ação trabalhista. Um deles formula uma primeira proposta e envia através da Concilia Brasil. E aí inicia-se uma negociação. Quem recebe a proposta pode aceitá-la ou responder com uma contraproposta. "A qualquer momento, 24 horas por dia, o advogado tem em mãos um app para responder a proposta ou fazer um acordo. A negociação pode ser toda feita pelo celular", diz o executivo. "Cada processo é único. A gente não faz milagre. Às vezes não tem acordo, porque uma das partes quer brigar pelo seu direito até o fim. Mas para quem quer fazer um acordo, nossa ferramenta é a melhor solução", acredita Oréfice.
Modelo de negócios
É cobrado da reclamada uma taxa mensal pela licença de uso do software para cada processo e também uma taxa de sucesso, quando se chega a um acordo. Os valores dependem do volume e do tamanho das ações e a cobrança é sempre feita para a empresa reclamada, enquanto que para o advogado do reclamante o uso é gratuito.
A Concilia Brasil foi lançada na web no começo do ano e ganhou sua versão móvel há cerca de um mês. Oréfice projeta que ao fim do ano mais de 100 mil processos terão sido cadastrados na plataforma. Ele prefere por enquanto não arriscar um índice de taxa de acordo.
Está em desenvolvimento uma segunda versão da plataforma, para viabilizar acordos na esfera cível, como negociações de dívidas e outros tipos de ações.