O anúncio feito na segunda-feira, 10, pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de que a Prefeitura vai passar a cobrar outorga (espécie de taxa para o uso das vias da cidade) progressiva dos aplicativos de transporte individual de passageiros que atuam na capital, como o Uber, foi duramente criticado nesta terça-feira, 11, pela empresa.
A mudança, segundo Haddad, é uma forma de incentivar a concorrência e evitar que uma empresa específica monopolize o segmento. A regulamentação dos aplicativos em São Paulo começou a valer no início de maio. Até agora, a gestão municipal cobrava uma tarifa fixa, de R$ 0,10 por cada km percorrido pelos motoristas dos apps. A partir desta terça, no entanto, fica estipulado um volume limite de viagens que as empresas do ramo podem fazer no intervalo de uma hora. Se os motoristas delas ultrapassarem, juntos, 7,5 mil km rodados no período, o app passa a pagar mais caro por cada quilômetro excedente, que pode chegar a até 300% a mais, segundo o Uber.
Em comunicado à imprensa, a empresa dona do aplicativo fez duras críticas à medida. Segundo o Uber, a cobrança de até 300% a mais para quem optar pelos serviços mais usados ou utilizar o serviço nos horários de pico pune o elo mais fraco da cadeia, que é o usuário do aplicativo.
Além disso, o Uber diz que ao alterar a legislação pela décima segunda vez em menos de seis meses, o prefeito cria um ambiente de insegurança jurídica que inibe a inovação.
Veja, a seguir, o comunicado do Uber na íntegra:
"A Uber começou a operar em São Paulo em agosto de 2014, oferecendo aos paulistanos um novo modo de se movimentar com conforto pela cidade. Dos serviços premium com carro de luxo (UberBlack) aos serviços mais acessíveis de compartilhamento de carro (uberPOOL), os usuários já contam com a Uber e seus motoristas parceiros para deixar seu próprio carro em casa, diminuindo congestionamento e liberando espaço de estacionamento em São Paulo.
Alegando estimular a concorrência e sem qualquer estudo independente, a Prefeitura confirmou hoje que vai aumentar o custo dos serviços de transporte individual privado para os usuários. Segundo a nova resolução, quem optar pelos serviços mais usados ou utilizar o serviço nos horários de pico, vai pagar até 300% a mais. Com isso, o elo mais fraco da cadeia – o usuário – é punido por escolher o serviço de sua preferência. Com preços mais caros as pessoas terão menos incentivo para compartilhar viagens e mais incentivo para voltar a usar seu próprio carro, contribuindo para o aumento do trânsito, da poluição e do caos urbano.
Ao alterar a legislação pela 12ª vez em menos de 6 meses, o governo cria um ambiente de insegurança jurídica que inibe a inovação. Ao ignorar as atribuições do CADE (órgão máximo de concorrência no Brasil), o Prefeito desvirtua a sua própria regulação, inibindo a competição sadia, impedindo o uso mais eficiente dos carros e deixando a conta para o consumidor."
Uber