A associação global de operadoras móveis GSMA divulgou na quinta-feira, 20, um relatório no qual traz "recomendações" a governos e reguladores para a atualização das agendas regulatórias e de competição para "permitir o potencial completo da economia digital". O documento, que pode ser baixado aqui, é um pedido de resposta do setor de telecomunicações para a competição com empresas over-the-top (OTT), solicitando regras mais flexíveis para consolidações. As recomendações são divididas em: definição de mercados e serviços sem considerar infraestrutura ou tecnologia; adoção de "padrão de bem-estar geral no lugar do padrão de bem-estar do consumidor"; equilíbrio entre regulação ex ante e ex post; e acordos institucionais.
A GSMA evita mencionar OTTs, mas o relatório parece se basear na tradicional máxima de "mesmo jogo, mesmas regras" do setor de telecomunicações. Ao mencionar o comportamento de troca de serviços por usuários, por exemplo, a entidade quer que autoridades considerem a mesma abordagem de serviços digitais para as teles, uma vez que em OTTs os fatores para a migração de serviços não são monetárias, mas de qualidade e privacidade.
Em relação à competitividade no mercado em si, pedem que o foco não seja em indicadores estruturais, mas em práticas anticompetitivas e prováveis (ou de fato) efeitos. Também pedem atenção para o impacto do big data no poder de mercado. Sugerem colaboração com reguladores de competição e mercado para garantir uma "aplicação de princípios de regulação e competição consistentes entre setores" – ou seja, observar da mesma forma o mercado de telecomunicações com o digital, das OTTs.
Ganho operacional
Para a associação de operadoras e fabricantes, a abordagem baseada no bem-estar geral permitiria levar em consideração todos os ganhos de eficiência, pesando-os contra efeitos de competição. Ela alega que o foco no bem-estar do consumidor poderia "erroneamente resultar no banimento de fusões para melhorar a eficiência". Ou seja: se uma determinada fusão fosse "melhor para todos" (incluindo as próprias teles, que teriam ganhos operacionais), deveria ser aprovada, uma vez que isso poderia "provavelmente beneficiar consumidores de outros mercados, aonde os recursos seriam realocados".
O combate à concentração geográfica poderia ser endereçado, ainda de acordo com a entidade, por meio de avaliação entre benefícios e custos para diferentes grupos de usuários e por meio de políticas de fiscalização "com os ganhos no bem-estar geral sendo usado para ajudar os grupos mais vulneráveis". Não fica claro, contudo, como a GSMA sugere avaliar ganhos e sua consequente transformação em metas de cobertura ou universalização, por exemplo.
Previsão vs. reação
A intenção é que as agências equilibrem a regulação ex ante e a execução ex post, o que envolve fortalecimento das autoridades regulatórias com um mandato claro, organizado e com processos de apelos efetivos. A associação reconhece que esse movimento pode levar tempo demais para a dinâmica da indústria, então sugere a adoção de medidas provisórias no interim para acelerar a execução ex post. Para rever o período que garante o equilíbrio entre os procedimentos de competição e a investigação de qualidade, acredita ser necessário priorizar casos urgentes, melhorar recolhimento de dados e capacidade de processamento; utilizar o mais breve possível experts de fora da indústria; utilizar acordos e compromissos como jurisprudência; e garantir um processo de apelo com propósito e alinhamento.
"A economia digital pode deixar a vida mais fácil, produtiva e agradável para as pessoas no mundo", declara a GSMA no relatório. "Os governos deveriam garantir que agendas de competição e regulação reflitam as mudanças de mercado a caminho e proporcionem uma fundação sólida para competição, investimento e inovação que beneficie a todos", completa a entidade.