O Conselho Diretor da Anatel quer saber se o grupo de Nelson Tanure está cumprindo, de fato, a determinação de ocupar 20% do Conselho de Administração da Oi. Para isso, solicita à Superintendência de Competição que providencie junto à concessionária, no prazo de 30 dias, a coleta das informações relativas à existência de eventual vínculo pretérito entre os membros do Conselho de Administração e da diretoria com os acionistas da Oi ou seus representantes.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, indica que a agência quer apurar se os rumores de que o empresário Nelson Tanure iria indicar outro integrante ao Conselho Administrativo da prestadora por meio da Pharol procedem. Na agência, a informação é de que se trata apenas do acompanhamento da anuência prévia dada à Société Mondiale (fundo do Tanure) para indicação de seis integrantes do Conselho de Administração da Oi. "É um procedimento normal", disse uma fonte da agência.
Para os acionistas que têm indicados no conselho ou na diretoria da prestadora, a Anatel determina que informem, enquanto perdurar o processo de recuperação judicial da companhia, sobre a celebração de eventuais acordos ou instrumentos de transação. Inclusive aqueles que possam interferir, de forma direta ou indireta, no exercício do seu controle.
Outra providência pedida à Superintendência de Competição, após a anuência prévia aprovada em janeiro, foi a de dar ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a posse dos novos conselheiros para que se tome eventuais providências que entender necessárias acerca da implementação dos mecanismos de governança corporativa pela Oi e pulverização de capital. A agência considerou a determinação cumprida.
Assim como foi considerado cumprido o pedido de levantamento relativo ao controle, de fato e de direito, da prestadora. Isso incluía ainda realizar os mecanismos necessários para o acompanhamento detalhado das alterações na estrutura societária da Oi tendo em vista a pulverização de seu capital.
A decisão foi aprovada nesta semana pelo Conselho Diretor da agência por meio de circuito deliberativo.
