O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Grupo Pão de Açúcar (GPA) para adequar seus apps Pão de Açúcar Mais (Android, iOS) e Clube Extra (Android, iOS) às normas de privacidade de dados estipuladas pelo Marco Civil da Internet. A organização de defesa ao consumidor questionou a rede varejista sobre permissões de acesso às funções dos smartphones que considera fora do comum.
De acordo com a organização, os aplicativos não cumprem o artigo 7º da Lei 12.965/14 que obriga a disponibilização de “informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus usos de dados pessoais que somente poderão ser utilizados para finalidades que (a) justifiquem sua coleta, (b) não sejam vedadas pela legislação, e (c) estejam especificadas nos contratos de prestação de serviço ou em termo de uso de aplicações de Internet”.
Na análise feita pelo Idec, falta uma política de privacidade dos apps, tanto na App Store como na Play Store. Em seu lugar, o Pão de Açúcar disponibilizou as regras de desconto. Além disso, notou-se a falta de informações claras sobre a coleta de dados e estranhou alguns pedidos de permissões de acesso aos smartphones do cliente, como: localização por GPS e base de rede, acesso ao armazenamento USB, acesso à câmera do dispositivo, ver informações de Wi-Fi, receber dados da Internet, ver conexões de rede, acessar estatísticas da bateria, controlar lanterna, impedir modo de suspensão do dispositivo e ler a configuração de serviços do Google.
Em nota enviada ao Mobile Time, o Grupo Pão de Açúcar informou que o programa Meu Desconto "obedece à regulamentação vigente", preservando a confidencialidade das informações cadastrais dos usuários dos programas Clube Extra e Pão de Açúcar Mais. E finaliza dizendo que "todas as informações a respeito dos termos de uso estão disponíveis nos sites dos programas e nas lojas de aplicativos".
