O conselho de administração da Oi decidiu reformar o Plano de Recuperação e o Plan Support Agreement (PSA) aprovado no último dia 3 e protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Segundo a Oi, "os pontos ajustados contemplam algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela Diretoria da Companhia para que o Plano atingisse uma configuração que permita evolução das negociações a partir de um novo patamar em busca de um consenso entre as partes relacionadas no processo de Recuperação Judicial da Oi".
As principais mudanças, conforme está no comunicado da empresa, são:
O valor de capitalização em dinheiro novo é de até R$ 8 bilhões. Esta capitalização é composta da seguinte forma: valor mínimo de R$ 3,5 bilhões podendo chegar ao limite máximo no valor R$ 5,5 bilhões, a ser subscrito pelos credores, e R$ 2,5 bilhões subscritos por acionistas. Além disso, está prevista a emissão de debêntures que podem ser convertidos em ações no valor total de R$ 3 bilhões.
As condições precedentes para aumento de capital são: aprovação do Plano em 2ª Instância no Brasil e nas jurisdições do Reino Unido e Estados Unidos; Ebitda mínimo de R$ 5,750 bilhões; e a Companhia não estar sob intervenção, dentre outras.
Cumpridas estas condições, o Conselho de Administração não precisará mais aprovar o aumento de capital, como era previsto anteriormente. Caso as condições não sejam cumpridas até o final de 2 anos após a homologação do Plano em juízo, não existe obrigação de capitalização pelos credores.
O pagamento de fees aos credores que participarem da capitalização da empresa será realizado no momento da capitalização e não mais antecipadamente, como previa versão protocolada.
Este pagamento poderá se dar em dinheiro ou ações, conforme interesse da empresa. E não mais somente em dinheiro.
O percentual a ser pago aos credores que aportarem recursos na empresa é de 14% do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e cumulativamente de 8% no segundo ano.
Este noticiário também apurou que a diluição das ações com a entrada dos recursos novos chegará a 40%, caso atinja o teto. A Oi vai emitir títulos conversíveis em ações que poderão contribuir em mais 25% da diluição. Ou seja, a diluição alcançaria 65%. Segundo uma fonte familiarizada com o assunto, a elaboração da proposta não teve a participação dos dois novos diretores da Oi, indicados pela Societé Mondiale e pela Pharol. Nove conselheiros votaram a favor e dois pediram mais tempo para analisar o documento, embora tenham se manifestado favoráveis.
A nova proposta contempla parcialmente o que vinha sendo apontado pela área técnica da Anatel como problemático no PSA anterior. Se, por um lado, foi retirada a exigência de pagamento antecipado do fee para os credores que fariam o aporte de capital, por outro, foi mantida como condição para que a empresa não esteja sob intervenção. A área técnica da agência está preocupada com a possibilidade de que qualquer intervenção regulatória possa detonar o plano de capitalização. Este novo ponto do PSA certamente será objeto de um reexame pela Anatel.
