Em mais um capítulo da disputa com a maior acionista (a Pharol, antiga Portugal Telecom), a Oi informou ao mercado na manhã desta terça-feira, 6, que “tomou conhecimento” de decisão da Justiça que manteve decisão anterior pela não realização da assembleia geral extraordinária marcada para a quarta-feira, 7. A companhia afirma que o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu ainda no dia 25 de janeiro, por meio de despacho, rejeitar o pedido da Bratel (subsidiária da Pharol) de reconsideração parcial da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, mantendo integralmente a decisão anterior. E que isso também se refere à não realização da AGE.
O juiz Ricardo Lafayette Campos explica no despacho que a Bratel se insurgiu contra a homologação do plano de RJ com a justificativa de não ter sido resguardado o direito de milhares de acionistas e ponderando que a diretoria se sobrepõe às prerrogativas da assembleia geral de acionistas e do conselho de administração, violando diretrizes da Lei de S/A. Porém, segundo Campos, “alguns credores vieram aos autos espontaneamente” para defender o plano, “ressaltando que os acionistas minoritários visam unicamente seus interesses, atitude que compromete o sucesso da empreitada recuperacional”.
No entendimento do magistrado, o plano foi aprovado pela maioria absoluta dos credores, e a decisão que o homologou está “devidamente fundamentada” pelo Juízo, reafirmando que isso confere ao presidente do Grupo Oi, Eurico Teles, a prerrogativa e a responsabilidade de negociar com credores um plano que atendesse aos interesses coletivos. Assim, manteve a decisão anterior “agravada por seus próprios fundamentos” – tanto pela homologação do plano quanto pela não realização da AGE.
De acordo com comunicado emitido na segunda-feira, 5, e uma nova ratificação nesta terça-feira, 6, a Pharol insiste na convocação da assembleia geral extraordinária para a quarta-feira, 7. No novo comunicado, a empresa reitera que, “ao contrário do que afirmado no Comunicado aos Acionistas realizado pela Oi nesta data, não há decisão judicial que determine o cancelamento da referida Assembleia Geral Extraordinária que terá na sua ordem de trabalhos outros temas além dos relacionados com o Plano de Recuperação Judicial da Oi apresentado pela Diretoria Estatutária”.
A Pharol ressalta que a decisão mencionada no comunicado foi proferida em 25 de janeiro, e que, por isso,”não existe qualquer alteração fática quanto à possibilidade de realização da Assembleia Geral Extraordinária de 7 de fevereiro de 2018, que já foi objeto de ratificação pela Bratel S.A.R.L hoje”. Assim, diz que o comunicado da Oi traz “informações equivocadas” e que isso “deverá ser objeto de apuração de responsabilidade em todas as esferas”.