Com o preço do espectro quase 60% maior do que na Europa, as políticas regulatórias para leilões de radiofrequência na América Latina estão afetando a entrega e disponibilidade do serviço móvel na região, segundo indica relatório da associação global do ecossistema móvel, GSMA, divulgado nesta quinta, 15. O estudo “Eficácia na fixação dos preços de espectro na América Latina: políticas que fomentem serviços móveis de melhor qualidade e mais acessíveis” indica que nos países latino-americanos as decisões tomadas por reguladores sobre precificação devem adotar políticas que se concentrem na “maximização dos benefícios a longo prazo para a sociedade, em vez de aumentar o custo do espectro para ganhos a curto prazo”. A entidade afirma que os preços colocam pressão sobre a indústria.
A associação diz que os leilões continuam sendo um meio efetivo para a concessão de espectro, mas que os reguladores estão inflacionando artificialmente o preço e reprimindo suas economias digitais, atrasando o processo de universalização digital e prejudicando consumidores. Em comunicado, o diretor regional da GSMA para a América Latina, Sebastian Cabello, afirma: “As operadoras exigem acesso justo a espectro de radiofrequência suficiente para oferecer serviços de banda larga móvel de alta qualidade e acessíveis. Governos e reguladores devem adotar políticas que apoiem esse pleito, estimular o crescimento de suas economias digitais locais”.
A avaliação da associação é que a precificação tem cunho arrecadatório por conta de decisões políticas, em vez de se basear nas “forças de mercado”. E que a quantidade de espectro dedicado está “bem abaixo dos mercados da Ásia, Europa e América do Norte”, o que resulta em leilões “frequentemente realizados em um ambiente de incerteza e escassez”. Vale frisar que, sem considerar o preço nos leilões, o próprio estudo da GSMA mostra que o Brasil é o país com maior destinação de frequências para o serviço móvel na região, chegando a superar o nível do Reino Unido. O mercado brasileiro conta com 630 MHz para as teles.
A conclusão do relatório é que há relação entre o total gasto pelas operadoras na aquisição das frequências e o preço dos dados repassado ao consumidor. Assim, argumenta que “custos menores de espectro teriam um impacto positivo na adoção de serviços por consumidores e empresas”. Diz ainda que os preços elevados desincentivam a concorrência de preços. E ainda critica “preços de reserva elevados, taxas de licenças anuais, termos de licença curtos, obrigações de cobertura inadequadas e incerteza sobre renovações e novas concessões”.
Recomendações
Como solução, a GSMA recomenda melhores práticas para a fixação de preço, “particularmente porque as redes 4G e 5G requerem quantidades crescentes de espectro” e por melhorar acesso à banda larga, reduzindo a exclusão digital e incentivando a economia. Assim, diz que é necessário “definir preços de reserva modestos, abaixo do valor de mercado esperado e assegurar que as taxas anuais não sejam proibitivas”.
Também fala em alocar as frequências “em tempo hábil”, para permitir que operadoras conheçam requisitos antecipadamente. Quer ainda que sejam evitadas condições de licença onerosas e pede que se estabeleçam prazos “suficientemente longos” às licenças e que as operadoras possam ter condições apropriadas de renovação “para obter retornos adequados dos investimentos em infraestrutura de rede”. Por fim, recomenda adotar as melhores práticas nos planejamentos que “priorizem eficiência, e não receitas”.