Conforme antecipou a própria Oi, a justiça holandesa homologou o plano de recuperação judicial dos veículos financeiros da empresa na Holanda, a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop). Segundo informou a companhia em comunicado enviado ao mercado na manhã desta segunda, 11, com a decisão do Tribunal de Amsterdã, cada um dos planos referentes aos diferentes títulos para credores de cada subsidiária passam a dar efeito ao plano da RJ internacionalmente.
Assim, os termos vigentes “refletem materialmente” os termos vigentes “de modo a assegurar que todos os aspectos materiais do Plano RJ tenham efeito obrigatório para credores e partes interessadas, não apenas no Brasil, mas também em outros territórios, incluindo os Países Baixos e o Reino Unido”.
A decisão de homologação está sujeita a um prazo de oito dias para recurso. Passada esta etapa, os planos terão efeito e, de acordo com a Lei Holandesa, a PTIF e a Oi Coop sairão do estado de falência.