O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira, 4, um processo administrativo que investigava as práticas de infrações feitas por taxistas e seus órgãos de representação. Eles foram acusados de usar meios abusivos para excluir e barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual.
O pedido foi feito pela própria Uber em parceria com Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília e pelo Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília e requisitava avaliação do órgão sobre litigância abusiva e um emprego de prática de violência e ameaças de forma coordenada.
O conselheiro relator do caso, Maurício Oscar Bandeira Maia, disse em sua decisão não ter encontrado indícios de litigância abusiva. Em relação aos casos de violência, Maia disse que os elementos apresentados nos autos do processo não foram suficientes para apontar uma ação coordenada contra os motoristas de apps particulares.
“Tendo em vista a novidade que as Empresas de Rede de Transporte representaram para o mercado e a dúvida que pairava sobre o tema, a demanda dos taxistas em reconhecer a proibição dos aplicativos de transporte individual de passageiros não parece estar despida de fundamento, mesmo que se concorde com os benefícios que os novos serviços trazem para o mercado e para a concorrência”, disse o relator em relação à litigância abusiva. “Por sua articulação privada e, aparentemente descentralizada, torna-se difícil distinguir a autoria das condutas em tela em âmbito antitruste”.
O Cade lembrou que uma análise do seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE) de abril deste ano, revelou que os taxistas tiveram um impacto negativo sobre o número de corridas com a entrada de apps de transporte individual, algo que aumentou a rivalidade entre as duas categorias. Porém, essas corridas foram recuperadas após uma série de descontos e reduções de preços empregados pelos apps de táxi.
Procurada por Mobile Time, a Uber não quis se posicionar em relação à decisão do Cade. O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi-SP) também foi procurado, mas não respondeu até o final da reportagem.
