Conselho de Comunicação Social não opinará sobre projeto de proteção de dados pessoais

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional decidiu na reunião desta segunda-feira, 9, que o órgão não se manifestará oficialmente nem sobre o conteúdo e nem sobre a tramitação do PLC 53/2018, que trata da proteção de Dados Pessoais. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tem pedido de urgência na tramitação para ser analisado no plenário da Casa. O argumento acatado pela maioria dos conselheiros para que não houvesse a manifestação e que a proposta está em fase final de tramitação. Caso a urgência caia e a proposta seja analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, o tema voltará para o debate no colegiado.