O Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro solicitou e o Conselho Diretor da Anatel decidiu, por meio de circuito deliberativo nesta terça-feira, 10, antecipar a implantação do sistema de bloqueio de novos celulares irregulares no Estado do Rio de Janeiro. A nova data será a partir do dia 8 de dezembro deste ano. Em princípio, o cronograma estabelecia o bloqueio a partir de 24 de março de 2019.
Com a alteração, o novo cronograma determina que, além do Rio de Janeiro, nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, além de toda a Região Sul, as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares sejam encaminhadas a partir de 23 de setembro, e o bloqueio dos aparelhos a partir de 8 de dezembro. De acordo com a Anatel, nesses estados a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro.
Estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo: encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro do ano que vem, e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro. No Distrito Federal e no Estado de Goiás, o bloqueio de celulares irregulares está implantado desde o último dia 9 de maio.
Projeto Siga
A implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares, denominada Projeto Siga, não afetará terminais exclusivos de dados porque não é possível encaminhar mensagens informativas a esses aparelhos, informa a Anatel. O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela agência a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A Anatel criou o hotsite Celular Legal onde o consumidor pode consultar a situação do aparelho pelo IMEI, um número de identificação global único para cada celular. Para saber o IMEI do celular basta discar *#06# no aparelho.