O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22, em que aprova sem restrição a operação de migração dos clientes da operadora móvel virtual Conecta, empresa do grupo Porto Seguro, para a TIM. A aprovação também inclui a migração dos clientes do serviço máquina-à-máquina (M2M), bem como a transferência dos ativos necessários à prestação dos serviços M2M da Conecta para a prestadora italiana. Em sua análise, o conselho considera que a operação não gera preocupações de ordem concorrencial no mercado de telefonia móvel.
No parecer do órgão antitruste, foi analisado o mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP), no qual a Conecta atuava como MVNO, em particular com M2M. Na análise, o Cade conclui que a operação não altera as estrutura dos mercados avaliados, uma vez que a TIM passa de 24,79% para 25,03% de participação em acessos a usuários; e sobe de 12,5% para 17,1% no mercado de M2M.
A Conecta utilizava a infraestrutura de rede da TIM em São Paulo e região metropolitana, além das paulistas Santos; Campinas; e região do Vale do Paraíba; e do Rio de Janeiro e região metropolitana. Os clientes da operadora, no entanto, têm o direito de decidir se irão migrar para a TIM. A Anatel também analisa a operação.
