No fim de outubro, o presidente Michel Temer assinou o decreto 9.544, que reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Empréstimos a Pessoas (SEP) e de Sociedades de Crédito Direto (SCD). Com isso, as fintechs desses segmentos podem receber investimentos estrangeiros sem a necessidade da autorização, via decreto, do presidente da República. A novidade foi comemorada pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs):
“Esse decreto vem de uma demanda do mercado de fintechs. A regra da legislação diz que qualquer instituição financeira precisava de um decreto para receber capital de fora. E isso era um problema para as fintechs porque elas são startups, e os grandes investidores são estrangeiros”, conta o líder da vertical de crédito da ABFintechs, Fábio Neufeld.
Ainda de acordo com Neufeld, há entre seis a 10 empresas com pedido para se tornarem SCD e SEP em análise no Banco Central. Ele acredita que o mercado sentirá os efeitos do decreto dentro de quatro a seis meses.
Entre os tais efeitos, a ABFintechs estima que a desburocratização vai estimular que mais empresas se tornem instituições financeiras, e, consequentemente, haverá aumento da concorrência e, com isso, juros menores poderão ser cobrados.
“No caso dos créditos, o mercado está muito concentrado em torno de cinco bancos. Isso causa prejuízo para a população, que paga mais caro e não tem produtos e serviços adequados a suas necessidades”, resume o representante da ABFintechs.