O governo publicou decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, em que modifica a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em relação às alterações definidas no início do mês. Nas adequações, a secretaria-executiva passa a ser composta por uma Subsecretaria de Unidades Vinculadas e pelos departamentos de Governança Institucional, Administração e de Tecnologia da Informação. A estrutura da secretaria de Empreendedorismo e Inovação, que já tinha os Departamentos de Tecnologias Estruturantes e Ecossistemas Inovadores, também passará a contar agora com o Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital.
A secretaria de Tecnologias Aplicadas passa a contar com dois departamentos: Tecnologias Estratégicas e de Produção; e de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais. A secretaria também contará com escritório regional em São Paulo e órgãos regionais.
Competências
O decreto publicado também traz as competências dos órgãos. Ao departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, por exemplo compete entre outras atribuições, subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à pesquisa científica, à inovação digital e ao desenvolvimento industrial e tecnológico do setor de tecnologias da informação e da comunicação do País; atuar nos fóruns internacionais voltados à discussão de ações que visem ao desenvolvimento, à padronização e à harmonização das tecnologias da informática, automação, informação e comunicação e da inovação digital; subsidiar a definição de estratégias para a implantação de programas setoriais, projetos e atividades para o desenvolvimento e a adoção de tecnologias digitais por diversos setores da economia.
O órgão também terá atribuição de executar, em sua área de competência, as medidas necessárias à execução das políticas de informática, Internet das Coisas, microeletrônica e tecnologias de comunicação avançadas; propor e supervisionar programas, projetos, ações e estudos em TICs e em inovação digital; e analisar as propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor de TIC e do setor de informática e automação.
Ao Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção compete, em articulação com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, além das instituições acadêmicas e do setor privado: identificar, acompanhar, implementar, incentivar e avaliar políticas, programas e planos estratégicos relacionados com o desenvolvimento de tecnologias. Essas tecnologias precisam atender e impulsionar os setores cibernético, espacial, nuclear, de defesa, de comunicações e inteligência artificial e a produção industrial, o agronegócio, o turismo, o comércio e outras formas de produção de riquezas no País.
O Departamento de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais terá a competência de, também em articulação com os órgãos públicos, instituições acadêmicas e o setor privado, identificar, acompanhar, implementar, incentivar e avaliar políticas, programas e planos estratégicos relacionados com o desenvolvimento de tecnologias que atendam e impulsionem os setores de cidades e comunidades sustentáveis, energias renováveis, saneamento e produção sustentável e proteção ambiental e a qualidade de vida, incluídas tecnologias assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança.