O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ofício à Vivo requisitando que a operadora elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente ao serviço de publicidade móvel Vivo Ads. Procurada por Mobile Time, a Vivo esclarece que ainda não recebeu a requisição, mas declara que permanece à disposição d MPDFT e ressalta que “cumpre rigorosamente a legislação vigente” e que “não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes”.
A produção do relatório em questão está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor no ano que vem, e poderá ser solicitado às empresas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ideia é inspirada no Data Protection Impact Assessment (DPIA), previsto na lei europeia, a GDPR.
No despacho assinado pelo promotor Frederico Meinberg Ceroy, coordenador do ESPEC (Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial), o MPDFT requer informações sobre o tratamento de dados no Vivo Ads, dentre as quais: como são feitos a coleta, o armazenamento e o acesso aos dados; com quem são compartilhados; por quanto tempo os dados são retidos; quais medidas de segurança são adotadas; que tipo de dados são coletados; qual o volume de dados pessoais coletados; a fonte dos dados; até que ponto os consumidores têm controle sobre seus dados etc.
O MPDFT solicita também que a Vivo prepare uma avaliação dos riscos de segurança, em uma classificação objetiva que leve em conta a probabilidade de o problema acontecer e qual seria a gravidade do seu impacto.
O despacho é datado de 16 de abril deste ano.
