Em vias de ser assinada pelo ministro Marcos Pontes para então ser encaminhada à Casa Civil, a minuta do decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas deverá submeter mais de uma definição de IoT de acordo com a aplicação. Segundo o diretor de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, o texto sinalizará que “boa parte” será enquadrado como Serviço de Valor Adicionado (SVA), consequentemente colocando “distinções importantes para a redução de encargos decorrentes desse tipo de prestação”. A ideia é que, assim, possa evitar a cobrança do Fistel para a tecnologia, pelo menos em alguns casos.
Coimbra disse a Teletime que a definição vai depender do caso. “Depende do uso. Se utiliza o SIMcard, tem um serviço de telecomunicações ali na base. Mas boa parte do faturamento e valor não é telecom, é SVA”, explica. A definição não estará detalhada no decreto, que trará apenas uma abordagem mais abstrata, fazendo a distinção “de maneira conceitual”. Coimbra não detalhou como essa distinção seria feita além da questão do uso de chips de rede móvel, mas afirmou: “Tem normas contábeis que permitem fazer a separação. É uma distinção mais pesada mesmo, com contabilidade a partir da teoria do valor de serviço”.
A minuta será quase a mesma da versão que chegou a ser enviada à Casa Civil ainda no governo Michel Temer, no ano passado. O texto deverá ser assinado pelo ministro Pontes na próxima semana, e a sanção, ainda segundo Coimbra, deve ficar para o final de junho.
Simplificação
O diretor do MCTIC explica que o Plano Nacional de IoT não poderia zerar o Fistel que incide sobre as estações, mas há outra atividade na pasta em direção a uma “simplificação absoluta” das cerca de 140 taxas do tributo. “A ideia é tirar o Fistel de qualquer terminal, resolvendo o problema não só da IoT, como de VSATs”, declarou Artur Coimbra durante participação no Painel Telebrasil 2019 nesta terça, 21. Ele lembra que a redução da taxa para comunicação máquina-a-máquina já não seria suficiente para a Internet das Coisas, e que para as estações de satélite ficainviabilizado o serviço massificado em banda Ka nas localidades mais remotas e com menos infraestrutura. “Obviamente isso vai implicar no rebalanceamento da carga tributária, mas procurando a simplificação”, declara.