Itaú, Quod e 99 foram notificadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por não deixarem claras a seus clientes as regras de uso, consentimento e tratamento dos dados coletados por meio de reconhecimento facial. As três empresas informaram que vão começar a utilizar a tecnologia, mas, para o instituto, é preciso mais esclarecimentos para a segurança dos consumidores. O Idec reforça que o problema não está na tecnologia de reconhecimento facial em si, mas na falta de transparência das informações para o cliente.
O banco Itaú anunciou que usará o reconhecimento facial para aprovar e liberar crédito para clientes interessados na compra de carros novos ou usados. No caso, os consumidores devem mandar uma foto pelo celular do momento do pedido de crédito. A ideia é que a exigência ajudará a validar a concessão do benefício pelo banco.
Em nota à imprensa, o Itaú Unibanco informou o seguinte: “O Itaú Unibanco utiliza a tecnologia de reconhecimento facial para aumentar a segurança nas operações de financiamento de veículos, ao assegurar que os dados enviados pelas concessionárias são verdadeiros. A instituição também confirma o recebimento de solicitação de informações do Idec nesta quinta-feira (30) e está avaliando o documento para responder dentro do prazo”.
Já a administradora de dados financeiros Quod usará a tecnologia para que seus clientes possam acessar o aplicativo da fintech. No caso, o consumidor deverá tirar uma foto que, por sua vez, vai fornecer dados biométricos e funcionará como senha de acesso ao app, confirmando, assim, a identidade do usuário.
À imprensa, a Quod confirmou o recebimento do questionamento do Idec na quinta-feira passada, dia 30 de maio, e que responderá fornecendo as informações necessárias. Disse ainda que a aplicação de dados biométricos está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que usa a solução unicamente para prevenir fraudes e autenticação em sistemas eletrônicos. Confira abaixo o posicionamento na íntegra da empresa.
Em nota, o coordenador do programa de direitos digitais do Idec, Diogo Moyses, explicou que o combate à fraude é importante, mas é preciso ser transparente. E, além de passar as informações sobre uso, consentimento e tratamento desses dados, a utilização desse tipo de tecnologia envolve a coleta de dados sensíveis do usuário, e o combate à fraude pode ser um tiro pela culatra e o consumidor pode ficar sujeito a um possível vazamento de dados. Outro ponto delicado apontado por Moyses é que o cliente pode enfrentar discriminação por gênero ou raça, uma vez que a empresa pode classificar consumidores a partir de determinados perfis que podem excluir um grupo ou dar vantagens a outros.
Íntegra do comunicado da Quad
“A Quod informa que recebeu na tarde desta quinta-feira (30/05) questionamento do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) quanto ao uso da tecnologia de biometria, e que responderá ao mesmo tempestivamente, fornecendo todas as informações necessárias para esclarecer quaisquer dúvidas pertinentes aos seus procedimentos de segurança e proteção dos dados dos consumidores.
A empresa também esclarece que a tecnologia de biometria facial vem sendo aplicada na operação da fintech gestora de bases de dados como um dos elementos de validação segura do acesso dos consumidores às suas próprias informações, visando a proteção da privacidade e segurança dos mesmos e a prevenção contra acessos indevidos.
Vale ressaltar ainda que a aplicação de dados biométricos está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizada estritamente para prevenção a fraudes e autenticação em sistemas eletrônicos, com o objetivo de proteger os próprios consumidores contra golpes ou tentativas indevidas de utilização de seus dados pessoais”.
99
Por fim, a 99 também foi acionada já que começou a usar o reconhecimento facial para motoristas do app de transporte individual. O sistema valida a imagem com a foto no banco de dados do Denatran para que o condutor possa continuar trabalhando normalmente.
Em resposta, a 99 enviou a Mobile Time o seguinte comunicado:
“A 99 informa que a tecnologia de reconhecimento facial é uma das ferramentas de segurança da plataforma e não tem finalidade comercial. Todos os motoristas aceitam uma política específica de reconhecimento facial antes de usar o aplicativo (https://99app.com/legal/
