Foto de divulgação: Octacilio Barbosa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 13, em discussão única, o projeto de lei 535/19, que regulamenta o serviço de aluguel para uso temporário de transportes individuais elétricos – como os patinetes elétricos, os monociclos e as bicicletas elétricas. O PL exige que o usuário faça um teste específico de direção para receber licença do Detran-RJ para conduzir esses veículos. O documento deverá ser enviado à empresa operadora. Porém, quem possuir a Carteira Nacional de Habilitação está isento da exigência. O projeto, dos deputados estaduais Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt (ambos do PSL), será enviado ao governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Segundo o projeto de lei, a empresa deverá cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 1,7 mil, do condutor que não possuir seguro pessoal contra acidentes. Ela também poderá ser responsabilizada por acidentes, mau uso dos equipamentos e por estacionamento irregular. A ideia é que a empresa deverá estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada do veículo junto ao poder público.
Cabe também à empresa manter um cadastro de todos os condutores e um canal de reclamação e serviço de atendimento ao cliente.
Na justificativa do projeto de lei, Knoploch e Schmidt dizem que se inspiraram no modelo de São Francisco, cidade dos Estados Unidos que possui muitas empresas de patinetes elétricos e outros veículos do tipo.
Resposta da Grow
A Grow, união das empresas Grin e Yellow, e que disponibiliza o aluguel de patinetes elétricos no Rio, enviou um comunicado à imprensa no qual critica o PL: “o texto aprovado sofre tanto de inadequação prática (regras que, em vez de aumentar a segurança, acabam por inviabilizar o modal) quanto de inadequação técnica (vício de inconstitucionalidade).”
Leia o comunicado na íntegra:
A respeito do projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos no Rio de Janeiro, aprovado nesta quinta-feira (13/06) pela Alerj, e que segue para sanção do governador Wilson Witzel, a Grow, detentora das marcas Grin e Yellow, tem a dizer:
A empresa vai aguardar o término da tramitação do projeto e sua apreciação pelo Executivo.
Assim como o projeto aprovado na terça-feira (11/06), também pela Alerj, o texto aprovado nesta quinta sofre tanto de inadequação prática (regras que, em vez de aumentar a segurança, acabam por inviabilizar o modal) quanto de inadequação técnica (vício de inconstitucionalidade).
Além disso, ressalte-se, o projeto procura adotar regras que oneram excessivamente o usuário – o que desestimula o uso dos patinetes.
Cabe ressaltar, também, que a Grow promove constantemente ações educativas nas ruas da cidade e por meio de seus aplicativos para conscientizar os usuários a respeito da importância da segurança viária, independentemente do modal utilizado. A segurança é uma preocupação fundamental da empresa.
Regulamentação dos patinetes
Na última terça, 11, a Alerj também aprovou o PL 463/2019, da deputada Rosane Félix (PSD), que determina o uso obrigatório de capacetes e a contratação de seguro para o uso de patinetes elétricos.
De acordo com o texto, o veículo tem que ter velocidade máxima de 30km/h e cabe às empresas contratar um seguro obrigatório para cobertura em razão de morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária.
