Senadores Crapo e Brown do Comitê de Bancos, Habitação e Assuntos Urbanos do Senado dos EUA que convocaram o Facebook
O Comitê de Bancos, Habitação e Assuntos Urbanos do Senado dos Estados Unidos agendou uma audiência para ouvir o Facebook no dia 16 de julho sobre a sua proposta de criptomoeda, a Libra. Em publicação em seu site na noite desta quarta-feira, 19, o grupo de senadores afirmou que serão discutidas as preocupações sobre a privacidade de dados na Libra.
A carta de convocação do comitê – endereçada ao CEO do Facebook –, cita sete pontos que a companhia precisa explicar em sua iniciativa financeira. São eles:
1) Como funcionaria esse novo sistema de pagamento baseado em criptomoeda, e qual o alcance dos reguladores financeiros para garantir que ele atenda a todos os requisitos legais e regulatórios?
2) Quais proteções de privacidade e de consumidor os usuários teriam sob o novo sistema de pagamento?
3) Quais informações financeiras do consumidor o Facebook tem recebido de uma empresa financeira?
4) Na medida em que o Facebook recebeu informações financeiras de consumidores de uma empresa financeira, o que faz com tais informações e como protege as informações?
5) O Facebook compartilha ou vende informações de consumidores (ou informações derivadas de informações do consumidor) para terceiros não afiliados?
6) O Facebook possui informações relacionadas à qualidade de crédito de um indivíduo (ou grupo de pessoas), posição de crédito, capacidade de crédito, caráter, reputação geral, características pessoais ou modo de vida usado (seja pelo Facebook ou por terceiros não afiliados) para estabelecer a elegibilidade ou comercialização de um produto ou serviço relacionado a (1) crédito, (2) seguro, (3) emprego ou (4) moradia?
7) Como o Facebook garante que as informações relacionadas à qualidade de crédito de um indivíduo (ou grupo de pessoas), posição de crédito, capacidade de crédito, caráter, reputação geral e/ou características pessoais não sejam usadas em violação ao Fair Credit Reporting Act?
O senador Sherrod Brown (D-OH) e o presidente do comitê, senador Mike Crapo (R-ID), assinam o documento convocatório. O nome da testemunha que representará o Facebook na audiência do dia 16 de julho ainda não foi confirmado.
Classe política preocupada
Horas após o Facebook anunciar a Libra na última terça-feira, 18, uma série de políticos norte-americanos pediram a convocação de um representante da empresa. Inclusive foi possível notar que o pedido partiu de parlamentares republicanos e democratas, rivais na política dos EUA, como a congressista Maxine Waters (D-CA), o congressista Patrick McHenry (R-NC), além do senador Brown.
Brown chegou a publicar uma nota pública na terça-feira, 18, em que pede mais esclarecimentos à empresa dirigida por Mark Zuckerberg, uma vez que o Facebook estaria em vantagem competitiva e que a ação gera preocupação pelo controle de dados em transações, assim como em dados e funcionalidades.
“O Facebook já é muito grande e muito poderoso e usou esse poder para explorar os dados dos usuários sem proteger sua privacidade. Não podemos permitir que o Facebook rode uma nova criptografia de risco em uma conta bancária na Suíça sem supervisão. Estou chamando nossos supervisores financeiros para examinar isso de perto para garantir que os usuários estejam protegidos”, diz trecho do documento.
