Deputados federais ligados à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara pediram que o Senado acelere os trâmites do PLC 79/2016, o projeto de lei que atualiza a Lei Geral de Telecomunicações. Durante passagem pelo Smart City Business nesta terça-feira, 23, os parlamentares Eduardo Cury (PSDB-SP) e Vítor Lippi (PSDB-SP), lembraram que o texto do PLC 79 já passou pela Câmara e depende de aprovação do Senado.
“A Lei Geral de Telecom vai até 2024. É um contrato que ficou fora de época com orelhão e telefone fixo. Queremos converter esses R$ 400 milhões ao ano dos orelhões e linhas fixas para banda larga em um contrato novo”, disse Lippi. “Precisamos mudar a lei. A operadora perde, a sociedade tem um serviço que não usa, e nós (gestores públicos) estamos fazendo um péssimo negócio com recurso público”.
Atualmente, o texto está sob análise dos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia com relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
“Houve um atraso. O PL está no senado há dois anos. Mas esperamos que o novo contrato seja atualizado com o presidente do senado, Davi Alcolumbre”, completou Lippi. “No texto, a gente espera que os recursos do Fust, do Fistel e do Funtel sejam reaplicados na área de telecom. Se não houver investimentos, as cidades menores vão continuar com grandes apagões”.
