Poucas modificações regulatórias, sem a criação de um novo serviço, para reduzir as barreiras à expansão da Internet das Coisas (IoT) no Brasil. Esta é a proposta da Anatel que foi debatida nesta terça-feira, 10, em audiência pública na sede da agência, em Brasília. A visão do órgão é que a regulamentação atual e a destinação da radiofrequência já permitem diversas aplicações em cima das outorgas, o que dispensa uma destinação específica para IoT. A sugestão da agência está em consulta pública até o dia 18 de setembro.
A tendência, no entanto, não encontrou eco na manifestação do representante da Associação Brasileira de Internet das Coisas, Rogério Moreira. Para ele, o mais simples seria criar o serviço de IoT e não promover alterações nos serviços de telecomunicações. “Se incluiriam os aspectos importantes. Seria um serviço híbrido que aceitaria outros serviços com algumas exceções”, comentou.
O superintendente de Planejamento e Regulação da agência, Nilo Pasquali, disse que IoT sempre estará como um Serviço de Valor Adicionado. Para ele, criar um novo serviço geraria algumas implicações prejudiciais. Uma delas seria a aplicação do Fistel, o que considera proibitivo para aplicações IoT. Outra questão é relacionada à competência do órgão regulador. “Tenho dúvidas se a agência teria condições de criar algo com características da camada de SVA. Em princípio, acredito que não”, afirmou.
Outro ponto tratado por Pasquali diz respeito à certificação. “Trata-se de uma preocupação nossa. Este tema está sendo tratado na revisão dos processos da agência. A expectativa é de que teremos muitos produtos de IoT. Temos que criar processo célere neste aspecto.”
Diretor da empresa WND, José Almeida destacou que a companhia opera há dois anos com a atual regulamentação e não tem problema. “Por isso não vemos necessidade de um serviço IoT. Já a questão da certificação é importante, porque operamos especialmente com espectro não licenciados”, afirmou.
O diretor do SindiTelebrasil, Sérgio Kern, destacou que simplificar a regulamentação e manter o alinhamento internacional é importante. “Mas o mais relevante é a questão tributária, que falamos com muita insistência. Não adianta termos uma regulamentação facilitadora da Internet das Coisas se o negócio não para de pé”, afirmou.
5G
Milene Franco Pereira, gerente de Relações Governamentais da Qualcomm, entende ser relevante considerar também o processo licitatório para o 5G, sobretudo sem viés arrecadatório. Também destacou que o desligamento de redes 2G deve ser discutido. “A Anatel pode incentivar a migração. Os benefícios são muitos, não só em relação à inclusão digital, mas também sobre a disponibilidade de usufruto da tecnologia mais moderna”.
O superintendente Nilo Pasquali respondeu que, no processo de migração de 2G para 4G, “é importante ter em mente que há cidades inteiras em 2G. Simplesmente desconectar não parece ser razoável”, comentou. Vale lembrar que também boa parte das comunicações máquina-a-máquina (M2M) no Brasil continuam utilizando a tecnologia GSM.