Enquanto a Anatel ainda não fecha o edital do leilão de frequências do 5G para entrar em consulta pública, uma preocupação paira sobre a indústria móvel: o receio de que o certame tenha um viés arrecadatório. Um relatório divulgado nesta sexta-feira, 13, pela associação global de operadoras móveis (GSMA) mostra que a questão não é restrita ao Brasil, e que os altos custos de leilões de espectro anteriores acabaram por provocar impactos na oferta de conectividade. A conta é simples: preços altos trazem impacto negativo no investimento para implantação das novas redes. O relatório pode ser baixado clicando aqui.
Segundo reitera a GSMA (a entidade já havia divulgado outro relatório em maio com a mesma preocupação), nos países em desenvolvimento, os preços do espectro em relação às receitas esperadas eram em média quase três vezes mais caros do que o registrado em países desenvolvidos. O impacto resultante é que se poderia ter feito mais, de acordo com a associação. Onde os preços eram justamente os mais altos, a rede 4G de uma operadora poderia ter coberto, em média, 7,5% a mais da população se o espectro tivesse tido o custo médio do mercado.
Mesmo em países desenvolvidos, o problema foi notado. Nesses mercados, o alto custo do espectro teria impactado negativamente ao provocar uma “diminuição do ritmo da implantação de redes 4G” e gerar uma “redução de longo prazo na qualidade” dessa infraestrutura. Para a associação, “maximizar as receitas a partir de premiação de espectro não deveria ser mais uma medida de sucesso [para os governos e reguladores]”.
Também traz impacto a quantidade de espectro licenciado. No período analisado pela GSMA (do quarto trimestre de 2013 até o quarto trimestre de 2017), um espectro adicional de 20 MHz em 4G aumentou a velocidade média de download de 1 a 2,5 Mbps, o que equivale a um aumento de até 15%. Vale ressaltar que essa projeção simulada específica foi feita com operações no Brasil e na Colômbia, Paquistão, Taiwan e Ucrânia.
Outro problema identificado foi o cronograma de disponibilização de frequências. Em relação à rede 4G, se uma operadora recebesse espectro dois anos antes, a cobertura da população teria sido, em média, de 11 a 16 pontos percentuais mais altas, considerando todos os outros fatores iguais. Também no 3G isso teria sido sentido: onde houve implantação tardia, os níveis de cobertura foram até 12% inferiores durante o período de implantação. “A liberação antecipada de espectro leva a melhores resultados para o consumidor, o que é importante em mercados onde a alta cobertura e serviços a preços acessíveis são priorizados.”
Em comunicado, o líder de espectro da GSMA, Brett Tarnutzer, fez coro ao argumento das operadoras brasileiras em relação ao viés arrecadatório: “Os leilões de espectro não podem mais ser vistos como ‘galinhas dos ovos de ouro'”. Para ele, os impactos evidenciados no relatório já são inclusive bem conhecidos. “Qualquer governo que precifique espectro para maximizar a receita no presente, o faz com pleno conhecimento de que suas ações terão repercussões negativas para os cidadãos e o desenvolvimento de serviços móveis. Temos evidências claras que mostram que restringir a capacidade financeira das operadoras de investir em redes móveis resulta no sofrimento de milhões de consumidores.”
Vale lembrar que uma nota técnica produzida pelo Ministério da Economia no final de julho sobre o PLC 79 como indutor do mercado 5G no Brasil considera a importância da tecnologia, mas traz expectativa arrecadatória sobre o leilão no contexto das mudanças trazidas para o mercado móvel quando a lei for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “O mercado secundário de espectro eleva o valor das faixas de radiofrequência a serem licitados para o 5G”, declara a pasta no documento.