Especialistas de ciência de dados e de direito digital defenderam que a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma questão mais de negócios, e não apenas das áreas de jurídico ou tecnologia dentro das empresas. “Cumprir com a LGPD não é apenas mudar o contrato. É um problema de negócios. É uma lei que aposta em boas práticas. É uma lei focada na noção de accountability e no consumidor”, disse Diego Gualda, líder de tecnologia do escritório Machado Meyer, durante o RTB Day, evento de marketing digital da RTB House realizado nesta quinta-feira, 26, em São Paulo. “A primeira coisa é que precisamos ter gente com menos trabalho focado no problema jurídico e mais no negócio. E precisamos ter em mente que este é um processo que se aplica a qualquer setor da economia”, completou.
A divisão de tarefas na adaptação da lei – que entra em vigor em agosto de 2020 – também foi defendida por Ana Szasz, líder na Ebit-Nielsen. A executiva argumentou que é “muito simplista” deixar o trabalho de compliance à LGPD apenas com o jurídico.
Gualda espera ainda que o primeiro ano da LGPD em vigor seja mais “pedagógico” e menos punitivo por parte do governo. Ele compara o panorama da entrada da LGPD com a GDPR na Europa, que teve apenas uma multa de alto valor (50 milhões de euros) contra o Google. Ainda assim, ele reconheceu que o cenário é dúbio enquanto o governo não toma as primeiras ações, como a definição dos conselheiros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Temos dificuldades com insegurança jurídica, e o setor privado é muito cético quando damos esse poder para uma Autoridade, por medo de se tornar uma ‘indústria de multa’ ou ter rigor exagerado. Até a Autoridade ser formada, não sabemos como será sua atuação. E não sabemos como o judiciário vai interpretar as leis”, disse o especialista. “O que a gente espera é que a Autoridade brasileira se espelhe na experiência europeia”.
Empresas e consumidor
Pelo lado das companhias de serviços e comércio de produtos, a principal preocupação é na relação com o consumidor. Segundo Eduardo Perez, diretor de dados e analytics do Grupo Globo, a maior dificuldade da lei é orientar o consumidor corretamente. Em sua visão, o modo correto de relacionamento com o usuário demanda ações caras para as empresas, como um “portal de privacidade” para explicar as informações que são coletadas das pessoas.
Por sua vez, Mirella Dias, coordenadora jurídica na OLX, defende a necessidade de um trabalho cultural dentro das organizações, enfatizando a comunicação da entrada da lei em todas as áreas das empresas: “Dentro da OLX, nós criamos um comitê com diversas áreas (jurídico, compliance, big data e produto). Isso é essencial por uma série de motivos: ganhamos agilidade para ter a noção técnica, prioridades e necessidades de cada área. A comunicação fica mais ágil”.
“Temos diversidade de dados muito grandes (como publisher e marketplace). No trabalho de adequação, priorizamos o mapeamento dos dados da empresa. Sentamos com cada área para entender como tratam os dados, questionamos o padrão (de tratamento e coleta) e tentamos entender de onde vêm”, completou a executiva.
