Brasília: Congresso Nacional realiza análise e votação de cinco vetos presidenciais que trancam a pauta (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Reforma Tributária e a Reforma Administrativa parecem ser os únicos temas que estão em discussão no legislativo e executivo federal, mas o cenário para 2020 é bem mais amplo no que tange tecnologias de comunicação e informação. O leilão do 5G, o avanço dos pagamentos instantâneos, a regulação das criptomoedas e a estratégia nacional de inteligência artificial são alguns dos temas quentes para o ano que vem e que podem contribuir com o crescimento do economia nacional.
Confira abaixo alguns a agenda política do setor de tecnologia para o ano que vem.
Lei de Informática
A primeira mudança que deve ocorrer em 2020 é a Lei da Informática. A atualização do texto já foi aprovada pelas duas casas legislativas e agora aguarda sanção presidencial para o mês de janeiro. Em linhas gerais, o texto substitui as isenções tributárias, consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Leilão de 5G
Ao longo deste ano houve grande expectativa em relação à definição de uma data em 2020 para o certame de frequências para a quinta geração da Internet móvel. Mas tratativas técnicas sobre o modelo do edital do leilão e sobre a interferência do 5G no serviço de TV por satélite atrasaram o processo. Na última reunião da Anatel houve mais um pedido de vista de prova que adiará a definição do formato do edital para 2020, o que deve atrasar o leilão para 2021.
Pagamentos Instantâneos e Open Banking
Um dos temas mais abordados por Mobile Time em 2019, os pagamentos instantâneos estão em sua reta final de desenvolvimento de regulação pelo Banco Central do Brasil. É esperada para novembro de 2020 o lançamento oficial do serviço de pagamentos instantâneos aos consumidores. Antes, em fevereiro, o BC abrirá a plataforma para testes. Na outra ponta da regulação financeira, o Open Banking começa a ganhar seu próprio calendário com sua consulta pública disponível até janeiro de 2020.
E-Commerce
Um dos temas mais recentes na pauta do Senado é a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e e-Commerce. Promulgado pelo presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-PA) nesta quinta-feira, 19, o grupo nasce de um pedido da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Dentro desta frente parlamentar suprapartidária, os senadores discutiram formas de utilizar a política pública para regular e promover este segmento, que deve crescer 15% em 2019, segundo a Ebit.
Startups
Equipe do BNDES Garagem: 60 startups e a criação de um espaço de fomento a essas empresas
Outro trabalho recente do legislativo foi a instalação de uma comissão especial para analisar o marco legal de startups. O projeto de lei complementar (PLP 146/19) é assinado por 20 deputados de 10 partidos, mas seu primeiro signatário é o deputado federal João Henrique Caldas – JHC (PSB-AL). Com relatório do deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), o grupo discutirá temas como: a criação do Inova Simples, um regime simplificado para abertura e fechamento de novas empresas; caracterização das startups como sociedade anônima simplificada (SAS); possibilidade de contratação de trabalhador por tempo determinado (até quatro anos via CLT); e alteração da lei dos Fundos Constitucionais para aporte de capital em startups dos fundos de investimento de participações (FIPs) e do BNDES; e publicação exclusivamente na Internet de documentos solicitados pela lei do S/A, como convocação de assembleia e balanço financeiro.
Criptomoedas
Um pouco mais enroscado no legislativo, a regulação das criptomoedas está com três projetos de lei em paralelo. Há dois projetos no Senado, o mais antigo de autoria do senador Flávio Arns (Rede/PR) e outro do senador Styvenson Valentim. Em novembro, Valentim encaminhou um requerimento à Comissão Diretora do Senado para tramitação conjunta dos dois projetos. Na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado Áureo está atualmente em audiência pública. Mais recentemente convocou empresas e entidades para discutir esquemas de pirâmides nas moedas virtuais.
ANPD e LGPD
Sinal de alerta na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão que tem caráter de regular e fiscalizar a proteção de dados no País ainda não foi criado. Embora esteja habilitado por lei, os nomes dos conselheiros que farão parte da ANPD ainda não foram definidos e sequer passaram pela sabatina no Senado. Neste cenário, um possível atraso da entrada da LGPD ganha força nos bastidores jurídico-empresarial. Diversas fontes que conversaram com Mobile Time no último trimestre acreditam que a lei será postergada para agosto 2021 com a prerrogativa de que não tiveram tempo suficiente para se preparem. Oficialmente, a LGPD entra em vigor em agosto de 2020.
Inteligência Artificial
Outro tema que ganhará destaque logo no começo do ano é a consulta pública para a estratégia de política nacional em inteligência artificial. Na última semana, o MCTIC abriu o documento para contribuição externa. A página para receber as propostas fica no ar até 31 de janeiro. O que o governo apresentou é uma lista de perguntas divididas em nove eixos prioritários. A partir das respostas da sociedade será elaborada a estratégia nacional de inteligência artificial.
Privatização
Um dos temas apresentados pelo governo federal para diminuir a máquina pública e seus gastos, a privatização do Serpro e da Dataprev não teve grandes avanços em 2019. O assunto talvez volte à tona em 2020.
