A Uber vai encerrar sua operação de corridas particulares na Colômbia. A companhia vai parar de receber pedidos de corridas no dia 1º de fevereiro, em decorrência da proibição do serviço após decisão da Superintendencia de Industria y Comercio (SIC), órgão similar ao brasileiro Cade.
A empresa entende que a decisão do regulador foi arbitrária, uma vez que vai contra posicionamentos do judiciário colombiano que garantem sua continuidade. Em contraposição ao SIC, a Uber entrou com recurso junto ao Tribunal Superior de Bogotá para continuar atuando com o serviço de corridas.
“A Uber respeita a lei e as decisões emitidas por suas autoridades. Contudo, decisões como esta respondem também pela ausência de uma regulamentação dos serviços de mobilidade colaborativa através de plataformas tecnológicas na Colômbia”, disse a empresa norte-americana em nota.
Se concretizado, o fim da operação na Colômbia afetará 88 mil motoristas associados e 2 milhões de usuários ativos na plataforma naquele país. A medida não interfere no Uber Eats, ou seja, o serviço de delivery continuará funcionando.
Entenda o caso
A Uber perdeu o direito de operar na Colômbia no dia 20 de dezembro do ano passado. A decisão da SIC foi baseada em um processo aberto pela empresa Cotech, uma firma especializada em telecomunicações e controladora do Taxi Libres (Android, iOS), um app local de corridas com táxi.
Em sua decisão, a SIC deu ganho de causa à Cotech. O regulador colombiano considerou que a Uber cometeu “violação de normas e desvio de clientela (da Cotech), ao prestar irregularmente o serviço público individual de transporte”.
Cotech e SIC foram procurados por Mobile Time, mas não responderam.
Governo
Por sua vez, o ministério dos Transportes disse que a decisão foi baseada em leis de neutralidade de dados, de transporte de passageiros e por um decreto de prestação de serviço de modalidade individual de transporte de táxi, que demandam cumprimento de regras como habilitação junto à pasta.
“No setor de transporte prezamos pela prestação de serviços em condições de segurança, qualidade e legalidade. De maneira nenhuma estamos contra o desenvolvimento tecnológico, apoiamos as iniciativas do setor, mas a vida dos usuários e a prestação de serviços públicos de transporte devem ser protegidas pelas condições técnicas e jurídicas estabelecidas pelas normativas colombianas”, explicou em nota Ángela María Orozco, ministra dos transportes da Colômbia. Ainda assim, o representante dos transportes do governo colombiano pede para o Congresso local atualizar as leis diante das novas tecnologias.
