O conselheiro Moisés Moreira apresentou nesta quinta, 6, o seu voto ao edital de 5G, com algumas novidades em relação às propostas anteriores, mas basicamente acolhendo o voto do conselheiro Emmanoel Campelo, apresentado em dezembro, em quase todos os aspectos. A proposta (clique aqui para baixar) foi aceita por unanimidade pelos demais conselheiros e a consulta será de 45 dias. O voto condutor teve inclusive o apoio de Vicente Aquino, relator original da matéria, que havia trazido uma série de novidades ao debate, como a possibilidade de provedores regionais entrarem na disputa. Moreira incluiu ainda os 100 MHz adicionais na faixa de 3,5 GHz conforme proposta feita pelo SindiTelebrasil e Abinee. A inclusão se deu para poder acomodar as demandas regionais. Com isso, ficaram assim os blocos a serem licitados:
Faixa de 3,5 GHz
* 2 blocos nacionais de 100 MHz
* 1 bloco nacional de 80 MHz
* 2 blocos regionais de 60 MHz, sendo um deles restrito a PPPs e novos entrantes
Em segunda rodada, se não houver demanda para os blocos de 60 MHz seriam quebrados em 40MHz e 20 MHz, abertos a qualquer um, sendo o limite máximo de espectro de 140 MHz para a faixa de 3,5 GHz.
Para as faixas nacionais, há a obrigação de instalação de backhaul em fibra com municípios sem essa infraestrutura. No bloco das PPP, o compromisso é o atendimento a municípios abaixo de 30 mil habitantes e de municípios sem 4G.
Faixa de 700 MHz
* Primeira Rodada: Um bloco de 10 + 10 MHz nacional, com restrição às atuais detentoras de autorização na faixa
* Segunda Rodada: Dois Blocos de 5 + 5 MHz nacionais, sem restrições a participantes
Haverá compromissos de cobertura de 4G em localidades não-sede e rodovias aos vencedores
Faixa de 2,3 GHz
* Um Bloco de 50 MHz e um bloco de 40 MHz regionalizados e com prazo de 20 anos prorrogáveis conforme as regras vigentes à época.
Haverá compromissos de cobertura 4G em sedes e localidades
Faixa de 26 GHz
* Na primeira rodada, são 3 blocos regionais e 5 nacionais de 400 MHz
* Na segunda rodada, 10 blocos de 200 MHz (6 nacionais e 4 regionais)
Para esta faixa, não haverá compromissos de cobertura e o prazo é de 20 anos.
Interferências
Em relação às interferências com a faixa de 3,5 GHz, especialmente na recepção dos sinais de TV , Moreira propôs o modelo de mitigação das interferências por meio de filtros, às custas dos vencedores, de modo que seja adotada uma solução como a criada na faixa de 700 MHz, com uma entidade criada para esse fim.
Indenização para satélites
A Anatel ainda vai calcular o valor que será pago aos operadores de satélite que precisarão deixar de usar parte da faixa de banda C por conta da licitação de 5G. Segundo ele, ainda que não exista esta obrigação, essa é uma medida que garante segurança jurídica aos atuais operadores. A metodologia de precificação, segundo Moreira, levará em conta o preço público da faixa (PPDUR), prazo, banda autorizada e montante a ser desocupado. E o pagamento é na proporção. Segundo o voto de Moreira, o valor constará no edital.
Também ficou definido que a Anatel adotará o modelo tradicional de leilão, baseado na melhor oferta de preço. Os estudos realizados pelo conselheiro Vicente Aquino (relator original da matéria) sobre um modelo CCA e Beauty Contest deverão ser utilizados pelas áreas técnicas para futuras licitações.