A Câmara dos Deputados decidiu que, durante a emergência de saúde pública por conta da pandemia do novo coronavírus, será usado o aplicativo Zoom (Android, iOS) para as videoconferências e o Infoleg (Android, iOS) – app para smartphones e tablets da Casa – para as votações. Neste caso, vão aparecer na tela do dispositivo as opções “sim”, “não”, abstenção” e “obstrução”. As decisões foram tomadas na semana passada e o Ato 123/20, que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi editado na última sexta-feira, 20.
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, para garantir a segurança do processo, os congressistas deverão cadastrar seus dispositivos móveis que será validado por verificação em duas etapas. Cabe ao deputado garantir a conexão à Internet com velocidade suficiente para as transmissões de áudio e vídeo, assim como a segurança da rede.
Os deputados poderão usar o e-mail institucional da Câmara para se inscreverem para as discussões e os encaminhamentos, bem como outros direitos regimentais, como apresentar requerimentos. Os projetos legislativos também deverão ser encaminhados por e-mail.
As manifestações dos parlamentares também poderão ser realizadas por e-mail e o uso da palavra será pela plataforma Zoom, usada em celulares, tablets ou computadores. O microfone da Câmara também estará aberto para aqueles líderes presentes na casa.
Durante a emergência de saúde pública, suplentes poderão assumir o mandato por meio de videoconferência.
O número mínimo para o início da sessão será de 51 deputados, ou 10% do total de congressistas. A contagem do quórum para abertura da sessão e o início da votação serão feitos por meio do login dos deputados no Infoleg.
Zoom Cloud Meeting
O aplicativo Zoom está gratuito para videoconferências com até 100 participantes para reuniões limitadas a 40 minutos por conta da pandemia. Mas a plataforma conta com outros três tipos de assinaturas: Pro (US$ 14,99, por mês por host), para reunião com até 24 horas de durações, gravação de 1GB de MP4 ou M4A, entre outras funcionalidades; Business (US$ 19,99 por mês, por host), para reuniões com até 300 participantes, entre outras soluções; e Entreprise (US$ 19,99 por mês, por host), para reuniões com 500 participantes, podendo chegar a mil. Vale dizer que host é aquele usuário que marca, começa e controla as reuniões. O pacote Business exige um mínimo de 10 e o Entreprise mínimo de 50 anfitriões.
Infoleg
O app pode ser baixado por qualquer pessoa que deseja encontrar informações sobre os deputados, saber da agenda parlamentar – que apresenta os dias e horários das comissões e as sessões no plenário, indicando, inclusive, se o deputado titular estava presente ou seu suplente. O app também apresenta a relação de deputados líderes e vice-líderes por bloco, partido, governo e minoria. Pelo Infoleg, é possível buscar proposições, normas da Casa, além de selecionar de quais sessões do Plenário e as Comissões deseja receber notificações e, com isso, acompanhar essas atividades.
