[Matéria atualizada às 17h50 de 7 de abril de 2020] O Governo federal lançou nesta terça-feira, 7, o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (Android, iOS) através do qual microempreendedores individuais, trabalhadores informais e contribuintes do INSS que não façam parte de nenhum programa social do governo poderão se cadastrar para receber o auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600 a serem pagas entre abril e final de maio. Além do aplicativo, foi disponibilizado um site com a mesma finalidade (auxilio.caixa.gov.br) e uma central de atendimento (111) para tirar dúvidas. Em apenas duas horas após o lançamento, o app e o site somavam 9 milhões de acessos e 6 milhões de cadastros. O governo estima que haja entre 15 e 25 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos necessários para se cadastrar por esses canais e receber o auxílio emergencial.
O aplicativo foi desenvolvido pela Caixa Econômica e aprovado em apenas um dia pelas lojas de aplicativos Google Play e App Store — no caso da loja da Apple trata-se de um tempo recorde, pois o prazo costuma ser de duas semanas. O download e a navegação no aplicativo são gratuitos, ou seja, não há desconto da franquia de dados. Mesmo usuários pré-pagos sem crédito na linha poderão baixá-lo e utilizá-lo nas redes móveis. Isso é possível por meio de um acordo entre o governo e as operadoras celulares. O app pesa apenas 2,4 MB.
Requisitos
Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; não receber benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego, nem qualquer outro programa de transferência de renda federal (à exceção do Bolsa Família, que, dependendo do valor, os beneficiados terão direito ao auxílio emergencial); ter renda familiar mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou até R$ 3.315 no total; não ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70. Quem se encaixar nesses requisitos mas já fizer parte do Cadastro Único do governo federal não precisa se cadastrar de novo pelo app ou site. O processo de cadastro nesses canais é apenas para as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único, em geral microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais.
O primeiro passo no cadastro consiste em ler a referida lista de requisitos e declarar que se enquadra neles. Em seguida, é preciso informar dados básicos, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. O governo federal fará um cruzamento dessas informações com outras contidas em seus bancos de dados para ter certeza de que a pessoa cadastrada pode receber o auxílio emergencial. A Dataprev receberá todo dia um lote de cadastrados para realizar essa verificação e informar quais estão autorizados a receber o benefício.
O usuário precisará também informar um número telefônico no qual receberá um SMS de validação. O número telefônico passará a ficar associado àquele CPF e não poderá ser usado para recebimento de auxílios de outras pessoas. Trata-se de uma medida de segurança.
“Um pagamento equivocado a uma família sem direito a recebê-lo geraria um descrédito sobre o programa. Queremos pagar o mais rápido possível, mas para as pessoas que têm direito”, disse o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 7, em Brasília. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que a Abin e a Polícia Federal estão trabalhando no combate a tentativas de fraude no auxílio emergencial.
O governo estima que 54 milhões de brasileiros terão direito ao auxílio emergencial, o que vai demandar um gasto de R$ 98 bilhões. Esse grupo de 54 milhões é dividido da seguinte forma: entre 15 e 25 milhões de informais que não fazem parte do cadastro único e que precisarão se cadastrar via app ou site; 10 milhões de informais que fazem parte do cadastro único mas que não recebem Bolsa Família e não fazem parte de nenhum outro programa social do governo; e 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família, o que equivale a cerca de metade da população que faz parte desse programa, e que hoje recebem menos de R$ 600. Somente o processamento de dados do Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família levou 14 horas durante o fim de semana com os computadores da Dataprev, relatou Canuto.
Até às 16h desta terça-feira, 7, 13 milhões de pessoas haviam se cadastrado para receber o auxílio emergencial através do app e do site. E 8 milhões de downloads haviam sido feitos da versão Android o app.
Pagamento e contas digitais
Quem fizer parte do Cadastro Único e tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá o primeiro pagamento de R$ 600 já na próxima quinta-feira, 9. Quem tiver conta em outros bancos pode receber o dinheiro nela, por meio de uma transferência gratuita feita pela Caixa. E para aqueles que hoje são desbancarizados serão criadas contas digitais de poupança social na Caixa, onde o dinheiro será depositado. Neste caso, o primeiro pagamento acontecerá até o dia 14 de abril. É esperada a criação de 30 a 35 milhões de contas digitais nesse processo.
“Não temos notícia de nenhum país do mundo que tenha botado tanta gente em contas de banco de graça”, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, também presente na coletiva de imprensa.
Através da conta digital os beneficiários poderão pagar boletos e realizar transferências de graça, e não haverá nenhum tipo de cobrança de taxa de manutenção no futuro.
Cabe destacar que o gerenciamento do dinheiro depositado na conta digital de poupança será feito através do Caixa Tem (Android), aplicativo lançado pela Caixa em outubro do ano passado com foco no público de baixa renda.
Inicialmente não será permitido de imediato o saque dos valores em espécie, para evitar uma corrida dos beneficiários a agências bancárias e casas lotéricas. Para tanto será montado um cronograma escalonado, a ser divulgado na semana que vem.
