O ProconSP notificou na última quinta-feira, 14, a empresa ByteDance Brasil, que representa o TikTok (Android, iOS) no País, para que explique sobre possíveis violações de privacidade de crianças. TikTok deverá prestar esclarecimentos em 72 horas.
De acordo com a nota no site do ProconSP, a empresa deverá informar se disponibiliza o aplicativo para qualquer usuário e quais são os critérios para tal. Outro ponto que o TikTok deverá responder é se, quando constatada a falta de consentimento dos representantes legais de menores de idade (conforme definição das leis brasileiras), se a empresa exclui as informações e publicações de tais usuários.
O ProconSP também quer saber se o aplicativo segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), lei europeia de proteção de dados, que exige informar de maneira clara e precisa a seus usuários sobre a política de uso de dados pessoais, transparência, informação satisfatória e consentimento válido. A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor também pediu esclarecimentos da empresa para saber se está em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2021.
Nos Estados Unidos, um grupo de organizações de defesa da privacidade entrou com uma queixa formal na Federal Trade Commission (FTC, na sigla em inglês) contra o TikTok.
Em comunicado enviado por sua assessoria de imprensa, a empresa responde: “O TikTok leva a privacidade a sério e está comprometido em ajudar a garantir que a plataforma continue sendo uma comunidade segura e divertida para seus usuários”.
