Ministro do STF Alexandre de Moraes
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de bloquear também o acesso a contas de investigados do inquérito das Fake News fora do País foi vista com maus olhos por Facebook e Twitter.
Em comunicado à imprensa, o Facebook afirmou: “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a rede social vai manter as contas no ar no exterior e não acatará a decisão de Moraes.
Já o Twitter optou por cumprir a determinação do ministro do STF, apesar de dizer que vai recorrer. Em nota, a empresa disse: “O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.
Entenda
Uma semana depois de bloquear as contas de investigados do inquérito das Fake News, Moraes determinou o bloqueio desses perfis também no exterior. No dia da determinação, as contas foram tiradas do ar internacionalmente, porém, os influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas fizeram mudanças nas configurações de localização para outros países de modo que conseguiram voltar a usar seus perfis, que, apesar de bloqueados no Brasil, ficaram disponíveis para o resto do mundo.
Em sua decisão, Moraes escreveu: “O cumprimento PARCIAL da ordem de bloqueio das contas e, consequentemente, da visualização das mensagens, acarreta a imposição da multa determinada. Diante desse fato, intimem-se novamente as empresas TWITTER e FACEBOOK para que cumpram INTEGRALMENTE a decisão de 26/5/2020, reiterada em 22/7/2020, independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele (nos termos da conclusão do laudo pericial acima transcrita)”.
“Fixo para cumprimento o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob imposição de continuidade da multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por perfil indicado e não bloqueado no prazo fixado, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal e dos arts. 77, IV e 139, IV, ambos do Código de Processo Civil”.
Os perfis de Sara Winter, do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), do blogueiro Allan dos Santos e dos empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (academias Smart Fit) e de outros 12 acusados foram bloqueados no Brasil na última sexta-feira (24).
O inquérito das Fake News começou em março de 2019 pelo presidente do STF Dias Toffoli para investigar ataques e críticas ao tribunal nas redes sociais.
