| Publicada originalmente no Teletime | A área técnica da Anatel está acompanhando desde o ano passado, “de forma preventiva para entender o mercado”, a consolidação com a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões. A ideia era já deixar a agência pronta para “aprovar ou negar, com ou sem condicionantes”, com o objetivo de promover a competição, segundo o presidente Leonardo Euler. A metodologia a ser utilizada pela área técnica também já está em testes.
Como as condições ainda não foram apresentadas, Euler expressa que não seria possível fazer juízo de valor sobre a proposta da consolidação das teles, que deverá já considerar o mínimo possível de remédios regulatórios na divisão de clientes, além do limite de espectro, para a anuência prévia da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Mas não é possível garantir que a perspectiva seja materializada na Anatel, não temos as condições do plano industrial de nenhuma das alternativas divulgadas.”
No que tange à oferta da Highline, cuja proposta também é vinculante – e, portanto, continua no páreo pela Oi Móvel –, o presidente da agência lembra que as condições também não foram expostas. “Em tese, haveria menos condicionantes. O Cade vai se debruçar sobre isso, e vamos olhar também aspectos regulatórios”, declara.
O recado é que a Anatel não trabalha com um “número mágico” de quantidade de players para promover a competição do mercado, segundo Euler. “O que importa é ter rivalidade no mercado, e é isso que vamos analisar em uma possível anuência prévia”, destaca.
Metodologia
Conforme explica Leonardo Euler, a fórmula do mercado financeiro de obter o múltiplo do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) que querem oferecer, versus o que a empresa perde em termos de geração de mercado, não cabe na metodologia da agência, cujas pautas são de avaliações predominantemente qualitativas. “A área técnica tem buscado compreender novas ferramentas em relação à dominância, em especial com mercado digital”, diz.
Assim, a área técnica estuda um modelo de análise para um “eventual pedido de consolidação”. Nesse teste, a modelação com o “upward pricing test” (UPT) pode ser o escolhido para a avaliação, considerando possível pressão ascendente de preços nas fusões e índice de desvio. “Se tiver efeito negativo, então não se faz nada porque é pró-competitivo. Se for ‘não negativa’, aí precisaria avaliar condicionantes e remédios. Mas não há dúvidas que estamos falando de operações complexas, por isso estudamos os testes”, diz.
Vale lembrar que o acordo de exclusividade nas negociações da Oi com Claro, TIM e Vivo tem prazo até esta terça-feira, 11. Há a possibilidade de renovação automática, contudo.