O Senado Federal manteve o Veto Presidencial nº 20/2020 nesta quarta-feira, 19, que elimina a redução de repasses dos motoristas às empresas de serviços de aplicativos de transporte individual e de táxi. O corte feito pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do projeto de lei 1179/2020 foi mantido em votação que teve empate dos senadores, 34 votos a favor e 34 contra.
Apresentando em abril, o projeto propunha um tabelamento no share de receita a cada viagem feita por motoristas e entregadores dos aplicativos. Na regra, os apps não poderiam retirar mais que 15% do total de cada corrida, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Na votação, os partidos PSDB, DEM, Progressistas, Republicanos e PSC votaram pelo veto do governo; por sua vez, MDB, PT, PDT, Rede e PSB indicaram voto contra a proposta de veto; PSD, Podemos, Cidadania, Pros, PL e PSL deixaram seus senadores livre para votar.
“Sr. Presidente, pela necessidade dos trabalhadores de aplicativos, que têm sido essenciais neste período da pandemia, é importante destacar que essa iniciativa legislativa é estabelecida por um tempo certo: o período da pandemia. Ou seja, é neste período que não podem ter o desconto que têm em função dos seus aplicativos”, disse o senador e representante da minoria da Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“O Governo orienta pela manutenção do veto, com a mesma compreensão dos Parlamentares que entendem que é uma interferência indevida no setor privado e na área da concorrência. Então, o Governo encaminha o voto ‘sim”, afirmou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder da base do governo.
Mais cedo, a ABO2O posicionou-se contra o veto. De acordo com a associação de empresas de delivery e mobilidade urbana, a manutenção do veto tinha carácter de inconstitucionalidade, desequilíbrio comercial, instabilidade econômica e ineficácia da medida.
Agora, o projeto o veto será comunicado para a presidência da República.
