O presidente argentino Alberto Fernandez publicou decreto na última sexta-feira, 21, que passa a classificar como serviços públicos essenciais a telefonia móvel, o acesso à Internet e a TV por assinatura. Desta forma, esses serviços passam a ter seus preços controlados pelo Enacom (Ente Nacional de Comunicações), órgão regulador do setor na Argentina.
O mesmo decreto estabelece que os preços desses serviços ficarão congelados até o final do ano. Vale destacar que as operadoras de telefonia celular da Argentina já haviam informado publicamente que elevariam os preços em setembro em torno de 10%. Ou seja, o governo se antecipou e, com esse decreto, impediu tal aumento.
Além disso, o decreto determina que sejam criados planos “básicos, universais e inclusivos” de prestação dos serviços. As regras para isso serão criadas pelo Enacom.
Em sua conta no Twitter, Fernandez justificou a decisão: “A educação, o acesso ao conhecimento, à cultura e à comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso ordenamos que daqui em diante haja planos inclusivos de prestação básica, universal e obrigatória para aqueles que não têm.”
