A ABO2O e a Fecomercio-SP emitiram nota conjunta criticando a aprovação em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei 130/19, que obriga entregadores a terem veículos com placa vermelha para trabalhar em plataformas digitais.
O grande problema é que conseguir uma placa vermelha em São Paulo representa um processo demorado e custoso, o que prejudicaria os motoboys. Entre as exigências está a realização de um curso semipresencial de 30 horas; o uso de equipamentos específicos, como um baú e um protetor de pernas; e o pagamento de taxas. Em alguns casos, os motofretistas precisariam comprar novas motos para se adequarem às exigências. A ABO2O estima que haja 42 mil entregadores de moto em São Paulo trabalhando sem placa vermelha.
Na opinião das entidades, o projeto também prejudicaria os comerciantes e os consumidores. “Os comerciantes que não tiverem acesso a profissionais regulamentados ficarão sem a logística para entrega de seus produtos. Os mais prejudicados serão os pequenos empresários que tentam se digitalizar nesse contexto de pandemia”, diz a nota. E os consumidores “terão menos acesso ao delivery, já que haverá poucos profissionais regulamentados e disponíveis para a entrega”, acrescenta.
