| Publicada no Teletime | Segundo estudo da área técnica da Anatel, a faixa de 3,5 GHz não teria impeditivos para ser adotada no 5G de forma imediata. De acordo com o superintendente de Outorgas e Recursos à prestação (SOR), Vinícius Caram, o espectro “já está livre e disponível”, pelo menos nas áreas urbanas. Conforme explicou ele durante o Congresso Latinoamericano de Satélites nesta sexta-feira, 2, o serviço “já poderia ser ativado nas 27 capitais ainda em 2021”, após a realização do leilão, naturalmente.
Isso porque ele considera que as TVROs não são problema nessas regiões, onde há cobertura de TV digital terrestre. Nas demais cidades, ele sugere fazer iluminação simulcast com combinação de banda C e Ku, além de uma “agilidade no processo de distribuição de kits”. E as estações de recepção em banda C para uso corporativo seriam casos pontuais que poderiam ser tratados paralelamente.
“Os dados técnicos mostram viabilidade técnica total para ativar o 3,5 GHz nas capitais tranquilamente. É um mito dizer que é necessário limpar a faixa”, destacou o superintendente, ressaltando que a faixa não está ocupada. De fato, entre a faixa de 3,3 GHz e 3,6 GHz, não existe ocupação pela banda C, mas apenas uma interferência possível pela proximidade. Onde há sobreposição é em 75 MHz entre os 3,625 GHz e os 3,700 GHz. “É importante deixar claro que a faixa já está livre para ser licitada”.
TVROs
“Existe, sim, discussão, e algumas estações estão usando faixas adjacentes da banda C, tanto TVRO quanto as próprias estações terrenas”, declara Caram. Mas ele assegura: “A TVRO não é problema para ativação do 5G no ano que vem, independente da mitigação ou migração, salvo problemas pontuais”, afirma, referindo-se à existência de TV digital terrestre como alternativas nos grandes centros.
O próprio superintendente lembra, contudo, que no Brasil há pelo menos 20 milhões de domicílios com TV parabólica, segundo dados do PNAD TIC, dos quais 17 milhões não contam com TV por assinatura, e 8,3 milhões cumpre os critérios de renda do CadÚnico. “Não podemos deixar esses domicílios sem TV aberta e gratuita, seja na banda C ou Ku.”
Caram reafirma que os custos e prazos da mitigação (com filtros LNBF na banda C) e migração (para a banda Ku) seriam “similares”, mas não detalhou de que forma isso seria possível. Ele disse que está em elaboração uma avaliação técnico e econômica das TVROs e estações terrenas.
Estações nas capitais
Já no caso das antenas de uso profissional, par aplicações corporativas, a conta da área técnica considera:
- Atualmente, nas capitais, há apenas 486 estações terrenas cadastradas “podem ou não” precisar de filtro adjacente à portadora em 3,5 GHz.
- Analisando somente na banda C entre 3.625-3.700 MHz, haveria somente 63 estações cadastradas, que aí sim precisariam de limpeza e rearranjo para banda C ou, caso se decida pela migração, para a banda Ku. Na opinião de Caram, isso “mostra total viabilidade de ter os 100 MHz adicionais no certame”.
- Considerando a faixa de 3.700-3.720 MHz, seriam apenas 14 estações terrentas cadastradas que poderiam estar sujeitas.
Por outro lado, o presidente da Abrasat, Fábio Alencar, destaca que há um universo de 33 mil estações terrenas. “Tem grande discrepância porque a TV não precisava registrar, então nossos clientes não têm isso registrado na Anatel”, afirma.
Para solucionar essa discrepância, Caram diz que a área técnica deve sugerir ao conselho uma data de corte para o cadastramento dessas estações, até para que as políticas de ressarcimento possam ter uma base de cálculo mais precisa. “Poderia se cravar uma data de corte em dezembro de 2020”, afirma. Conforme apurou Teletime, este deverá ser mesmo o prazo previsto na área técnica.
Ociosidade
Na avaliação da área técnica da Anatel, há ainda que se levar em consideração a forma como os satélites utilizam o espectro. No total, o Brasil tem 56 satélites em operação, sendo 16 brasileiros, 36 estrangeiros e cinco sistemas não geoestacionários (NGSO) autorizados. Mas há espaço na banda C estendida e na banda C em si, conforme o levantamento, que considera também a possibilidade de migração para a banda Ku.
“Quando se fala nos 100 MHz adicionais, seria necessário fazer a limpeza de 75 MHz para realoca-lo para outras partes da banda C”, afirma Vinícius Caram. “No estudo, temos sete nacionais e 21 estrangeiros com 18.643 MHz na banda C, sendo 30% ocioso, então não teria problema [realocar]. Cabe ao setor satelital escolher a melhor forma”, argumenta.
Fábio Alencar, da Abrasat, volta a contrapor: “O que estamos falando é basicamente de perda de capacidade. Sei que parece muita ociosidade, mas não enxergo ‘oversupply’ nenhum no País.” Conforme explica o presidente da associação, não se trata apenas de quantidade bruta de espectro. “Nem todo megahertz é igual. Tem fragmentação de transponders, tem diferenças de polarização.” Segundo ele, esse remanejamento na banda C provocará uma “dor de cabeça muito grande” pela complexidade de alocar a capacidade conforme o cliente.
Outra questão a se levar em consideração é o impacto no planejamento futuro, uma vez que as empresas têm projetos de reutilização de espectro e consideram no plano de negócios ganhos com escala para permitir viabilidade. Além disso, lembra Alencar, o satélite traz um custo fixo de investimento que não se recupera, uma vez que não se pode reconfigurar o artefato já em órbita. “Perder 150 MHz é equivalente a oito transponders, tem um impacto muito grande na continuidade dos serviços.”