O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ na sigla em inglês) abriu nesta terça-feira, 20, um processo antitruste contra o Google, acusando a empresa de manter monopólio ilegal sobre buscas e publicidade de buscas na Internet. Ao governo juntaram-se 11 estados, todos com procuradores-gerais republicanos: Arkansas, Flórida, Geórgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Carolina do Sul e Texas. De acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, o Google controla cerca de 90% do market share de buscas online nos EUA e usa práticas anticompetitivas para manter e estender seu monopólio de buscas.
“Hoje, milhões de americanos dependem da Internet e das plataformas online para suas vidas diárias. A competição neste setor é de vital importância, e é por isso que o desafio de hoje contra o Google – o guardião da Internet –, por violar as leis antitruste, é um caso monumental tanto para o Departamento de Justiça quanto para o povo americano”, disse o procurador-geral William Barr. E complementa: “Esse processo atinge o cerne do controle do Google sobre a Internet para milhões de consumidores, anunciantes, pequenas empresas e empresários americanos em dívida com um monopolista ilegal.”
No texto da ação, o DOJ alega que o Google entrou em uma série de acordos de exclusão que coletivamente bloqueiam as principais vias através das quais os usuários acessam os mecanismos de pesquisa e, portanto, a Internet, exigindo que o Google seja definido como o mecanismo de pesquisa padrão em bilhões de dispositivos móveis e computadores em todo o mundo e, em muitos casos, proibindo a pré-instalação de um concorrente. Em particular, a reclamação alega que o Google manteve ilegalmente monopólios de pesquisa e publicidade em pesquisa por:
- Celebrar acordos de exclusividade que proíbem a pré-instalação de qualquer serviço de busca concorrente.
- Entrar em subordinação e outros acordos que forçam a pré-instalação de seus aplicativos de pesquisa em localizações privilegiadas em dispositivos móveis e os torne impossíveis de excluir, independentemente da preferência do consumidor.
- Celebração de contratos de longo prazo com a Apple que exigem que o Google seja o padrão – e de fato exclusivo – mecanismo de pesquisa geral no popular navegador Safari e outras ferramentas de pesquisa da Apple.
- Geralmente usa lucros de monopólio para comprar tratamento preferencial para seu mecanismo de pesquisa em dispositivos, navegadores da web e outros pontos de acesso de pesquisa, criando um ciclo contínuo e autorreforçado de monopolização.
O DOJ compara a importância ação contra o Google com as feitas contra AT&T, em 1974, pelo monopólio do mercado de telecomunicações, e a Microsoft, em 1998, pois alega que o Google está usando acordos semelhantes para manter e estender seu próprio domínio.
Confira o texto da ação contra o Google pelo Departamento de Justiça dos EUA.
A resposta
Em um tuite, o Google disse: “O processo de hoje pelo Departamento de Justiça é profundamente falho. As pessoas usam o Google porque querem – não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas”.
Today’s lawsuit by the Department of Justice is deeply flawed. People use Google because they choose to — not because they're forced to or because they can't find alternatives. We will have a full statement this morning.
— Google Public Policy (@googlepubpolicy) October 20, 2020
Mais tarde, a empresa publicou em seu blog um comunicado afirmando que o processo não ajudará seus consumidores, pelo contrário, ele aumentaria artificialmente alternativas de pesquisa de qualidade inferior, aumentaria os preços dos telefones e tornaria mais difícil para as pessoas obterem os serviços de pesquisa que desejam usar. O texto, assinado por Kent Walker, SVP de global affairs do Google, tenta responder cada alegação do Departamento de Justiça. Entre elas, sobre os argumentos antitruste.
“Sim, como inúmeras outras empresas, pagamos para promover nossos serviços, assim como uma marca de cereal paga um supermercado para estocar seus produtos no final de uma fileira ou em uma prateleira no nível dos olhos. Para serviços digitais, quando você compra um dispositivo pela primeira vez, ele tem uma espécie de “prateleira no nível dos olhos” na tela inicial. No celular, essa prateleira é controlada pela Apple, além de empresas como AT&T, Verizon, Samsung e LG. Em computadores desktop, esse espaço nas prateleiras é totalmente controlado pela Microsoft”.
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Walker explica que o Google negocia acordos com empresas para obter “espaço nas prateleiras ao nível dos olhos”, mas deixa claro que os outros produtos, seus concorrentes, ainda estão disponíveis, mas em “prateleiras” menos acessíveis.
Sobre o acordo com a Apple, pontuado pela ação do DOJ, o executivo explica: “Nossos acordos com a Apple e outros fabricantes e operadoras de dispositivos não são diferentes dos acordos que muitas outras empresas tradicionalmente usam para distribuir software. Outros mecanismos de pesquisa, incluindo o Bing da Microsoft, competem conosco por esses acordos. E nossos acordos passaram por repetidas revisões antitruste”.
Ações
Na bolsa de valores, os investidores, neste primeiro momento, não deram muita importância ao processo e as ações do Google fecharam o dia em alta de 2,3%.
