O Banco Central criou o Pix Cobrança, uma nova funcionalidade dentro do serviço de pagamentos instantâneos. Ele consiste em gerar um QR code para pagamento imediato ou em data futura, sendo possível configurar outras informações, como juros, multa ou descontos, tal como em um boleto de cobrança.
Outra novidade é a API Pix, uma API padronizada para facilitar a integração de sistemas diversos para o recebimento do Pix, de maneira a dar mais liberdade a lojistas para escolherem quais contas querem utilizar para o recebimento de pagamentos instantâneos.
Gratuidade limitada para pessoa física
O Pix é gratuito para pessoas físicas desde que não seja utilizado para fins comerciais. Por isso, o BC estabeleceu alguns limites. Pessoas físicas poderão receber até 30 pagamentos por Pix por mês. A partir do 31º recebimento, a instituição financeira poderá aplicar uma tarifa. Além disso, o recebimento através de QR code dinâmico também será considerado um uso comercial.
As regras fazem parte de uma atualização do regulamento do Pix contidas em duas resoluções do BC publicadas nesta semana (BCB Resoluções 30 e 31).
