A Buser (Android, iOS) obteve outra decisão favorável na Justiça na última quarta-feira, 28. A juíza da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, Rosana Ferri, concedeu um mandado de segurança que garante a operação da plataforma de fretamento de ônibus entre São Paulo e o Rio de Janeiro.
Em sua decisão, Ferri escreveu:
“Embora do ponto de vista normativo, a distinção entre o serviço de transporte regular de passageiros e o não-regular (fretamento) continue a mesma, a figura do intermediário, estruturado em modelo físico e centralizado, passou a ser completamente distinta em decorrência do advento das plataformas de tecnologia”.
E continua:
“A legislação aplicável condiciona a contratação do serviço por fretamento a certas características (não regularidade da oferta, prestação ocasional, eventualidade, especificidade, não habitualidade), mas, em nenhum momento, proíbe a utilização da plataforma digital na intermediação dos serviços. Por conseguinte, pelo menos neste exame inicial, tenho que a utilização de plataforma digital não desnatura, mas apenas facilita o serviço de contratação do fretamento eventual, democratizando e proporcionando ganho de eficiência à atividade”.
A ação foi apresentada contra as Coordenações de Fiscalização das Unidades Regionais da ANTT do Rio de Janeiro e de São Paulo pela Spazzini Transportes, uma empresa associada à Buser. O intuito do pedido à Justiça Federal é evitar apreensões de ônibus durante o final de semana prolongado do feriado do dia de finados na próxima segunda-feira, 2.
Entenda
A Buser foi criada em 2017 com o objetivo de ofertar fretamento coletivo para viagens intermunicipais e interestaduais de ônibus. Na época, o fundador da companhia, Marcelo Abritta, explicou ao Mobile Time que o modelo de negócios busca ajudar empresas de turismo e frete que ficam com os ônibus parados nos pátios, além de trazer mais comodidade e reduzir os custos de viagens para os usuários (até 70% de economia).
Em sua viagem inaugural, o ônibus fretado pela Buser não pôde prosseguir devido as regras da ANTT na época. Posteriormente, a companhia entrou com pedidos na Justiça e conseguiu operar. A plataforma cresceu com a alta demanda de usuário, recebeu aporte do SoftBank, e hoje atua em 120 cidades. Além disso, a companhia segue com o objetivo de ter 200 destinos cadastrados em sua plataforma.
Ainda assim, a companhia encontra resistência pelos antigos operadores do setor rodoviário. Um desses exemplos foi a proibição da operação da Buser no Rio de Janeiro pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em um pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais.
Na última segunda-feira, 26, a disputa entre Buser e o regulador ganhou novo capítulo com a companhia processando um fiscal da ANTT em Minas Gerais. A startup alega que o profissional teve atitude ilegal e abusiva ao interromper uma viagem da JK Turismo com 22 passageiros. Por sua vez, a agência de transportes terrestres afirmou que todos os funcionários observam a legislação vigente e seguem os “princípios éticos que norteiam a administração federal”, fiscalizando de forma imparcial, independentemente se as empresas trabalham via apps ou não.
