| Publicada na Teletime | O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou a minuta do edital e marcou uma data para o leilão da Oi Móvel. Como já havia previsto a TIM nesta semana, o certame acontecerá no dia 14 de dezembro, às 14h30, quando será realizada a audiência de abertura das propostas no gabinete do Juízo, no Rio de Janeiro.
Nem a Oi, nem credores ou participantes poderão estar presentes em virtude da pandemia. O Ministério Público e o administrador judicial, o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, têm a presença facultativa, contudo.
Na decisão, datada da última quarta-feira, dia 4, mas publicada no site da recuperação judicial da Oi nesta sexta-feira, 6, Viana homologa de forma integral os termos da minuta do edital proposto. As únicas ressalvas são de que as propostas precisarão ser fechadas e devidamente lacradas; entregues na 7ª Vara Empresarial dentro do prazo; acesso à audiência virtual por email; e emissão de recibo com a entrega das informações.
A proposta de R$ 16,5 bilhões feita pela Claro, TIM e Vivo é a que detém o status de “stalking horse” na disputa pela Oi Móvel. Vale lembrar o leilão ainda pode ter outros interessados no ativo. E mesmo se as três teles vencerem a disputa, ainda há processos de aprovações com Anatel e Cade.