O deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) apresentou na última segunda-feira, 9, o Projeto de Lei 5105/20 que acaba com a exigência de cadeirinha para crianças no transporte por meio de aplicativos.
De acordo com Peixoto, a obrigatoriedade do uso de bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação no transporte de crianças tem ocasionado a recusa de viagens por parte de motoristas de aplicativo que não possuem o aparato e temem ser autuados por infração às leis de trânsito. Ainda segundo o deputado, os motoristas não teriam como saber previamente se vão transportar crianças, e quantas seriam. Para ele, muitos carros não contam com espaços para as cadeiras.
Acidentes de trânsito são hoje a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes entre 5 a 14 anos. Segundo a ONG Criança Segura, em 2018, 680 crianças dessa faixa etária morreram vítimas de acidentes de trânsito e, em 2019, 8.704 foram hospitalizadas, segundo Ministério da Saúde. Especialistas apontam que os dispositivos de retenção veicular – ou seja, as cadeirinhas – reduzem em até 71% a chance de morte de uma criança em caso desses acidentes.
