Em sua primeira sessão oficial, a Frente Parlamentar Mista da Telessaúde apontou para a urgência de leis que regulamentem o atendimento virtual de pacientes por profissionais de saúde. A modalidade vem ganhando cada vez mais adeptos desde o início da pandemia do novo coronavírus.
A lei 13989/20 e uma portaria do Ministério da Saúde já estabeleceram os parâmetros para a telemedicina durante a pandemia, mas a ideia é tornar os serviços permanentes a partir de agora. A regulamentação seria necessária para oferecer segurança jurídica ao setor.
O debate levantou a importância do atendimento à distância para diminuir as dificuldades geográficas, pois possibilitaria o acesso à saúde por comunidades remotas, incluindo as indígenas. “É possível chegar a qualquer lugar do País com eficiência e rapidez”, lembrou a presidente da Frente, deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
A polêmica ficou por conta da remuneração dos profissionais. João Amoroso Lima, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa os planos de saúde, se posicionou contrário à regulação desse item. Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que é médica, defendeu um pagamento mínimo para as consultas à distância.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, outras sugestões apresentadas para a regulamentação da Telessaúde foram a inclusão do tema nos currículos das faculdades, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ênfase na autonomia do profissional de saúde e do paciente para decidirem, por exemplo, se a primeira consulta deve ser presencial ou à distância.
